Execução Fiscal 0040587-36.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.709.034,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTAMPARIA SANTA EDWIGES LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

DANILO FERREIRA SILVA

CPF

Reu

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MARCELO CASTELAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO

OAB/RJ 199119·CPF·Representa: Réu

MICHEL HABER NETO

OAB/SP 287608·CPF·Representa: Réu

MARCELO NOVAES BELMONT

OAB/RJ 141642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

08/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009107-14.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 58, 59

24/04/2026, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091071420254020000/TRF2

16/04/2026, 03:14

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 17:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/04/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 678

14/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 676

07/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 678 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 675, 676, 677

25/03/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 675

24/03/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675

24/03/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 677

24/03/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 677

24/03/2026, 11:36

Todas as movimentações(693)

Despacho

08/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009107-14.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 58, 59

24/04/2026, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091071420254020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:10

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 12:03

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legal

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Acessibilidade

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16/04/2026, 03:14

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 17:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/04/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 678

14/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 676

07/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 678 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 675, 676, 677

25/03/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 675

24/03/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675

24/03/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 677

24/03/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 677

24/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 675, 676, 677

24/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 21:14

Despacho

23/03/2026, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670

23/03/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 670 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:56

Despacho

09/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2026, 08:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 656, 657 e 658

06/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 645

04/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 656, 657, 658

19/02/2026, 02:03

Juntada de Petição

13/02/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647

12/02/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 659

12/02/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 647 e 659

12/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 656, 657, 658

12/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:17

Decisão interlocutória

11/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 646

11/02/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 644, 645, 646

11/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 644

10/02/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 644

10/02/2026, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 644, 645, 646

10/02/2026, 02:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA

09/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 14:14

Decisão interlocutória

09/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2026, 12:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009107-14.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 27

09/02/2026, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091071420254020000/TRF2

05/02/2026, 02:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091071420254020000/TRF2

28/08/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 627

20/08/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 626, 627

12/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628

11/08/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628

11/08/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 626, 627

08/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626

07/08/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 626

07/08/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2025, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 10:31

Decisão interlocutória

07/08/2025, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 621

06/08/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621

27/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 10:39

Decisão interlocutória

17/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 606 e 607

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

07/07/2025, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 608 Número: 50091071420254020000/TRF2

07/07/2025, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 605, 606, 607

24/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 605, 606, 607

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040587-36.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESTAMPARIA SANTA EDWIGES LTDA - MASSA FALIDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119) EXECUTADO: MARCELO CASTELAO SILVA ADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642) ADVOGADO(A): MICHEL HABER NETO (OAB SP287608) INTERESSADO: PL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): DIRCEU NEVES LIMA DESPACHO/DECISÃO Eventos 589 e 596: Em que pese a Exequente alegar que teria havido fraude à execução no momento em que o corresponsável MARCELO CASTELÃO SILVA teria alienado fiduciariamente veículos de sua propriedade e que se encontram lançados com restrição mediante RENAJUD nos autos, certo é que, este Juízo entende que não houve a fraude à execução. Isso porque, o débito do ora corresponsável com a empresa em que os veículos foram alienados fiduciariamente remonta ao período de outubro de 2014, sendo que a presente execução fiscal foi ajuizada em 02/05/2016 e com inscrição em dívida ativa em 09/12/2015, ou seja, a dívida seria anterior às inscrições ora em cobrança. Ademais, de acordo com o constante no Evento 589 – CONTR6, o veículo fora alienado fiduciariamente em 13/09/2019, mas por garantia de débito contraído em 2014. Por fim, houve processo judicial (processo nº 1096460-28.2020.8.26.0100), em que se reconheceu a propriedade fiduciária em favor da empresa SIFRA S.A., que cedeu seu crédito em favor da empresa PL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Do exposto, DETERMINO o levantamento da restrição lançada mediante RENAJUD em face do veículo de placa KZD-6593 e RENAVAM 328373729, tendo em vista que o Juízo não entendeu pela fraude à execução.

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605

22/06/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 605

22/06/2025, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:09

Decisão interlocutória

18/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 599

17/06/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:26

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 08:48

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593

02/06/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593

25/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:29

Decisão interlocutória

15/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/05/2025, 13:25

Juntada de Petição

15/05/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 585

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:36

Baixa Definitiva

07/10/2024, 18:36

Decisão interlocutória

07/10/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579

07/10/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:13

Decisão interlocutória

18/09/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 568

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569

11/02/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 569

11/02/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567

08/02/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567

08/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2024, 14:52

Despacho

08/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 554

13/12/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553

27/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2023, 12:03

Expedição de ofício

24/11/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553

24/11/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555

24/11/2023, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555

24/11/2023, 00:48

Despacho

23/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 544

08/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545

06/11/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 544 e 545

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

04/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543

04/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:41

Decisão final em incidente deferido em parte

03/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

29/09/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

21/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 11:11

Despacho

11/09/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 08:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 08:31

Juntada de Petição

11/09/2023, 07:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/06/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 525 e 526

07/06/2023, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527

01/06/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 525, 526 e 527

29/05/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2023, 14:13

Decisão interlocutória

19/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 13:56

Juntada de Petição

19/05/2023, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139883920224020000/TRF2

14/03/2023, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139883920224020000/TRF2

02/02/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 510 e 511

19/11/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 495 e 496

10/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 510 e 511

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

20/10/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 472, 497 e 512

20/10/2022, 12:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/10/2022, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2022, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2022, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2022, 15:42

Despacho

19/10/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:38

Juntada de Petição

19/10/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 480 e 486

18/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 495, 496 e 497

14/10/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139883920224020000/TRF2

10/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486

07/10/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022, 14:23

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:34

Expedição de ofício

05/10/2022, 14:05

Expedição de ofício

04/10/2022, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 12:55

Decisão interlocutória

04/10/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 471 Número: 50139883920224020000/TRF2

03/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

30/09/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485

30/09/2022, 19:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2022, 12:55

Decisão interlocutória

23/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 10:01

Juntada de Petição

22/09/2022, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2022, 07:52

Despacho

20/09/2022, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 07:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 473

19/09/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 471 e 472

12/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 473

09/09/2022, 09:50

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 12:44

Decisão final em incidente indeferido

02/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

30/08/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457

23/08/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456

16/08/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445

13/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456 e 457

05/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433

30/07/2022, 01:07

Despacho

27/07/2022, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 15:51

Juntada de Petição

27/07/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 14:56

Despacho

26/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 438

26/07/2022, 01:38

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

21/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 446

20/07/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

18/07/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 446

18/07/2022, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028974920224020000/TRF2

14/07/2022, 11:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/07/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2022, 14:38

Decisão interlocutória

11/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

11/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

11/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

08/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2022, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2022, 17:33

Decisão interlocutória

08/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2022, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 10:35

Decisão interlocutória

28/06/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 10:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

28/06/2022, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416

28/06/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

23/06/2022, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

22/06/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 416 e 417

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

09/06/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

07/06/2022, 01:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2022, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2022, 17:34

Decisão interlocutória

06/06/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

06/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

06/06/2022, 15:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2022, 11:30

Decisão interlocutória

01/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 08:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

31/05/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

31/05/2022, 21:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2022, 14:52

Determinado o Arquivamento

30/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2022, 09:23

Expedição de Edital - citação

27/05/2022, 16:32

Juntada de Petição

27/05/2022, 11:27

Juntada de Petição

27/05/2022, 11:25

Despacho

27/05/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

27/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385 e 386

23/05/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2022, 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2022, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2022, 18:13

Despacho

13/05/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 375

13/05/2022, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028974920224020000/TRF2

13/05/2022, 03:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 376

11/05/2022, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375

06/05/2022, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 376

06/05/2022, 10:22

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2022, 16:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2022, 16:38

Determinada a citação

03/05/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

03/05/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

03/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:29

Despacho

29/04/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

29/04/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

21/04/2022, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356 e 358

31/03/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 325

28/03/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

24/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

22/03/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

22/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:38

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:57

Decisão interlocutória

21/03/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

21/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

21/03/2022, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2022, 11:07

Despacho

17/03/2022, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 335

16/03/2022, 21:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028974920224020000/TRF2

15/03/2022, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 333 Número: 50028974920224020000/TRF2

11/03/2022, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335

11/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

10/03/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 334

08/03/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 336

07/03/2022, 19:54

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/03/2022 16:14:20)

07/03/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/03/2022 16:15:19)

07/03/2022, 09:01

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/03/2022, 12:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 04:09

Decisão interlocutória

26/02/2022, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

25/02/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 18:39

Juntada de Petição

23/02/2022, 22:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325

16/02/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

16/02/2022, 01:06

Juntada de certidão

15/02/2022, 22:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2022, 22:30

Decisão interlocutória

15/02/2022, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 15:52

Juntada de Petição

15/02/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

08/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/01/2022, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

29/01/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

19/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

09/12/2021, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

07/12/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

26/11/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

24/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

23/11/2021, 01:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 08:05

Juntada de Petição

16/11/2021, 17:26

Juntada de Petição

16/11/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

16/11/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

16/11/2021, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2021, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2021, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2021, 11:12

Decisão interlocutória

14/11/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

13/11/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295

12/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2021, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2021, 21:47

Despacho

02/11/2021, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2021, 21:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 284

01/11/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

30/10/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284

26/10/2021, 11:23

Juntada de Petição

22/10/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

20/10/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

20/10/2021, 20:04

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/10/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 09:28

Decisão interlocutória

20/10/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

18/10/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

18/10/2021, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 18:17

Determinada a intimação

11/10/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

08/10/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

25/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2021, 17:19

Despacho

15/09/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

15/09/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

15/09/2021, 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

11/09/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

07/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

02/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2021, 07:09

Decisão interlocutória

28/08/2021, 07:09

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2021, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

27/08/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

27/08/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 10:43

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

24/08/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

24/08/2021, 12:02

Decisão interlocutória

23/08/2021, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 09:12

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

19/08/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

27/07/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2021, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2021, 10:31

Decisão interlocutória

17/07/2021, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

16/07/2021, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

16/07/2021, 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 08:05

Decisão interlocutória

13/07/2021, 08:05

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

12/07/2021, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

29/06/2021, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 12:10

Decisão interlocutória

16/06/2021, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

15/06/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/06/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 10:01

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2021, 10:01

Decisão interlocutória

09/06/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

08/06/2021, 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

29/05/2021, 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

12/05/2021, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 211

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 215

27/04/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

27/04/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

27/04/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:57

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2021, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2021, 15:11

Decisão interlocutória

27/04/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

26/04/2021, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

26/04/2021, 23:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2021, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2021, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2021, 07:43

Decisão interlocutória

24/04/2021, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2021, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

23/04/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

23/04/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2021, 15:13

Decisão interlocutória

03/04/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2021, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2021, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/03/2021, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

24/03/2021, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

13/03/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2021, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 17:21

Decisão interlocutória

03/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/03/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/03/2021, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

18/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 19:04

Decisão interlocutória

08/02/2021, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 18:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/02/2021, 18:57

Juntada de Petição

08/02/2021, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

05/02/2021, 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 17:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/09/2020, 10:10

Decisão interlocutória

28/09/2020, 09:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 09:41

Juntada de certidão

03/09/2020, 08:47

Juntada de certidão

12/08/2020, 12:40

Juntada de certidão

18/07/2020, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

01/07/2020, 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/06/2020, 15:40

Juntada de certidão

08/06/2020, 10:26

Juntada de certidão

08/06/2020, 10:25

Expedição de ofício

06/06/2020, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156 e 157

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 21:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/05/2020, 21:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/05/2020, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 09:41

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2020, 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 08:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

05/05/2020, 03:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

22/04/2020, 21:04

Juntada de certidão

20/04/2020, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 08:44

Juntada de certidão

10/03/2020, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

12/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 18:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/01/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 16:54

Juntada - Peças Digitalizadas

15/01/2020, 16:54

Juntada de certidão

15/01/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 17:49

Juntada - Peças Digitalizadas

09/12/2019, 17:49

Juntada - Peças Digitalizadas

04/12/2019, 14:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/11/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

28/11/2019, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 14:04

Juntada - Peças Digitalizadas

08/11/2019, 14:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/10/2019, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 11:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

01/10/2019, 01:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/09/2019, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

06/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

04/09/2019, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/09/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

03/09/2019, 15:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/08/2019, 13:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/08/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 11:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/08/2019, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/08/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 18:24

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2019, 18:24

Juntada - Peças Digitalizadas

09/08/2019, 16:07

Juntada de certidão

07/08/2019, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

12/07/2019, 01:13

Juntada de certidão

27/06/2019, 18:38

Expedição de ofício

26/06/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

15/06/2019, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 11:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/06/2019, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 11:08

Juntada de Petição

05/06/2019, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

29/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

05/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

25/04/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

22/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

31/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2019, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2019, 18:47

Juntada - Peças Digitalizadas

18/01/2019, 18:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 11:56

Certidão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

22/11/2018, 13:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/11/2018, 18:33

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/11/2018, 12:54

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/11/2018, 12:53

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/11/2018, 12:47

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/11/2018, 10:30

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/11/2018, 15:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2018, 16:07

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2018, 16:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2018, 15:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2018, 09:38

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2018, 09:35

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/08/2017, 10:44

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/08/2017, 08:35

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/07/2017, 08:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/07/2017, 08:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/07/2017, 09:07

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/07/2017, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/07/2017, 15:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/07/2017, 18:25

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/07/2017, 18:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

12/05/2017, 14:54

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/05/2017, 16:51

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/04/2017, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/03/2017, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/03/2017, 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/03/2017, 11:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

03/03/2017, 16:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

03/03/2017, 14:28

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/02/2017, 09:32

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

30/01/2017, 10:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

30/01/2017, 10:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/01/2017, 11:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

01/12/2016, 15:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/12/2016, 11:52

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/11/2016, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/11/2016, 12:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/11/2016, 13:25

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/11/2016, 15:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/11/2016, 09:31

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/11/2016, 10:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/11/2016, 10:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/11/2016, 08:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

07/11/2016, 13:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2016, 10:19

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/09/2016, 12:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/09/2016, 11:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/09/2016, 19:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

25/08/2016, 14:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/08/2016, 11:59

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/08/2016, 20:34

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/08/2016, 20:33

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

22/07/2016, 11:16

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

21/07/2016, 16:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/07/2016, 15:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2016, 09:57

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/07/2016, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/07/2016, 09:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/07/2016, 09:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/06/2016, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/06/2016, 17:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/06/2016, 12:15

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/06/2016, 10:54

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/06/2016, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/06/2016, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/06/2016, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/06/2016, 17:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/06/2016, 11:05

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/06/2016, 21:51

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/05/2016, 21:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

05/05/2016, 15:01

Certidão - Anotação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

05/05/2016, 14:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/05/2016, 13:40

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/05/2016, 10:33

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

02/05/2016, 18:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

02/05/2016, 15:59

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•23/03/2026, 21:14

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•09/03/2026, 16:56

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•09/02/2026, 14:09

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•09/02/2026, 12:02

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•08/05/2026, 17:10

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•24/04/2026, 12:03

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•23/03/2026, 21:14

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•09/02/2026, 12:02

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