Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040587-36.2016.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: ESTAMPARIA SANTA EDWIGES LTDA - FALIDO (Massa Falida/Insolvente)
ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119)
EXECUTADO: MARCELO CASTELAO SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642)
ADVOGADO(A): MICHEL HABER NETO (OAB SP287608)
INTERESSADO: PL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO(A): DIRCEU NEVES LIMA
DESPACHO/DECISÃO
Eventos 692, 697 e 699: assiste razão ao terceiro interessado PL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
Isso porque o veículo objeto da diligência encontra-se na posse da PL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e não do executado MARCELO CASTELAO SILVA, como deu a entender a carta precatória (evento 688), o que resultou na diligência negativa (evento 692, fl. 12).
Por outro lado, o terceiro interessado indicou a localização do veículo, o depositário e o respectivo valor de mercado (eventos 653 e 681), o que autoriza que a penhora se formalize por termo nos autos, na forma do art. 845, § 1º, c/c o art. 871, IV, ambos do CPC.
Ante o exposto:
1) DETERMINO a formalização da penhora do veículo BMW 535I GT SN21 de placa KZD6593 por termo nos autos, conforme a avaliação indicadas no evento 681.
2) NOMEIO MARCELO HENRIQUES (CPF - evento 681) depositário do referido veículo.
2.1) EXPEÇA-SE carta precatória de intimação do depositário no endereço do evento 681 para ciência da sua nomeação como depositário.
2.2) CADASTRE-SE MARCELO HENRIQUES como interessado no feito.
3) INTIME-SE a UNIÃO para se manifestar acerca da nomeação do depositário do item 2, devendo em caso de discordância indicar preposto para assumir tal encargo, na forma do art. 840, § 1º, do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.
4) Formalizada a penhora determinada no item 1, INTIMEM-SE as partes para ciência e do prazo de 30 dias para a oposição de embargos à execução.
5) Tudo feito, CONCLUSOS para decisão acerca da viabilidade da alienação antecipada.