5090885-63.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5090885-63.2024.4.02.5101/RJ

REQUERENTE: ESTER COUZEMADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)

DESPACHO/DECISÃO

Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Intime-se o EXECUTADO, nos termos do art. 535 do CPC/2015, observados os cálculos apresentados pelo EXEQUENTE. Deverá se manifestar, inclusive, sobre descontos obrigatórios, como PSS, quando houver.

Não havendo IMPUGNAÇÃO, expeçam-se os requisitórios. Caso contrário, dê-se vista ao EXEQUENTE por 15 dias. Em seguida, venham conclusos.

requisitórios

Com a expedição, dê-se vista às partes, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF.

Decorrido o prazo sem manifestação contrária, após conferência, voltem-me para envio do requisitório ao Eg. TRF da 2ª Região.

Após o envio, suspenda-se o processo até o depósito.

depósito

Com o depósito, intimem-se os beneficiários para informar o levantamento dos valores, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, verifique, a Secretaria, o levantamento dos valores.

Com o levantamento, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/11/2025

RECURSO CÍVEL Nº 5090885-63.2024.4.02.5101/RJ

RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRIDO: ESTER COUZEM (AUTOR)

ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)

A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROFERIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO EM HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REFERENDADA A DECISÃO E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA