Embargos à Execução 5000684-76.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 124.572,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

DROGARIA SAO LUIZ DE PADUA LTDA M E

CNPJ

Autor

BRUNO GEVIGI GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEBERT CALOR NUNES

OAB/RJ 124747·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DEROSSI CABREIRA

OAB/RJ 131023·CPF·Representa: Autor

ANDRE MOREIRA RODRIGUES

OAB/RJ 142053·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HEBERT CALOR NUNES

OAB/RJ 124747·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DEROSSI CABREIRA

OAB/RJ 131023·CPF·Representa: Autor

ANDRE MOREIRA RODRIGUES

OAB/RJ 142053·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

10/04/2026, 10:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR02 -> TRF2

13/03/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

19/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

13/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:34

Despacho

12/02/2026, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

06/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

28/01/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

16/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

15/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:54

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

10/04/2026, 10:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR02 -> TRF2

13/03/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:38

SENTENÇA

•12/12/2025, 17:53

19/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

13/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:34

Despacho

12/02/2026, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

06/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

28/01/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

16/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

15/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

02/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

11/11/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

06/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

05/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

04/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 11:19

Decisão interlocutória

03/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/10/2025, 15:48

Juntada de Petição

17/10/2025, 14:46

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000215-09.2025.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 56

09/10/2025, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

09/10/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

09/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

16/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 18:52

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

29/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

14/08/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

14/08/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

14/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

13/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 17:09

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 11:29

Juntada de Petição

03/08/2025, 21:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

02/08/2025, 01:09

Juntada de Petição

01/08/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/07/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/07/2025, 14:43

Determinada a intimação

18/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

09/07/2025, 01:11

Juntada de Petição

07/07/2025, 20:00

Juntada de Petição

01/07/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

24/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000684-76.2025.4.02.5105/RJ EMBARGANTE: DROGARIA SAO LUIZ DE PADUA LTDA M E ADVOGADO(A): HEBERT CALOR NUNES (OAB RJ124747) EMBARGANTE: BRUNO GEVIGI GONCALVES ADVOGADO(A): HEBERT CALOR NUNES (OAB RJ124747) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 18: Nada a prover. Não se desconhece que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado a qualquer tempo. No entanto, a renovação do pedido apenas é cabível quando demonstrada a alteração na condição econômica da parte, o que não se vislumbra no caso dos autos (Precedentes: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1151223/DF, Quarta Turma, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 25/09/2018; STJ, AgInt nos EDcl no AgInt no RMS 56010/SP, Terceira Turma, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 27/03/2019; STJ, AgRg no AgRg no AREsp 666731/SP, Segunda Turma, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 03/02/2016.). Intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 11:15

Determinada a intimação

18/06/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/06/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 12:20

Determinada a intimação

05/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 17:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/05/2025, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/04/2025, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:02

Decisão interlocutória

10/04/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 23:11

Distribuído por dependência - Número: 50002150920254025112/RJ

02/04/2025, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 18:13

SENTENÇA

•15/09/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:02