Apelação Cível 0004699-66.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 180.880,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VALERIA CRISTINA FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

VIVIANE COSER VIANNA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

VIVIANE COSER VIANNA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RJ 152886·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 107420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

09/09/2025, 15:01

Transitado em Julgado

09/09/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/08/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/07/2025, 13:27

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

09/09/2025, 15:01

Transitado em Julgado

09/09/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/08/2025, 16:31

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/07/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/07/2025, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 12:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12

18/06/2025, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

17/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

11/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

10/04/2025, 16:00

Recebidos os autos - RJNIT01 -> TRF2

10/04/2025, 14:26

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/04/2025, 14:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/01/2021, 19:54

Baixa de Findo - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

01/07/2019, 15:41

Certidão/Termo - Trânsito em Julgado - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

01/07/2019, 15:38

Trânsito em Julgado - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

01/07/2019, 15:35

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

10/05/2019, 11:43

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

10/05/2019, 11:39

Remessa P/ MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ por motivo de Vista - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

30/04/2019, 15:16

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

30/04/2019, 11:44

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

30/04/2019, 11:40

Remessa P/ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

29/04/2019, 15:44

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

24/04/2019, 11:43

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

24/04/2019, 11:27

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Vista - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

16/04/2019, 15:37

Inteiro Teor - (T212103-LUCIANE DE OLIVEIRA SAISSE)

08/04/2019, 14:28

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

04/04/2019, 13:44

Relatório - (T256512-RAFAEL FERREIRA DE LIMA)

27/03/2019, 09:37

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

28/02/2019, 11:54

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T212103-LUCIANE DE OLIVEIRA SAISSE)

28/02/2019, 11:32

Pedido de Dia - Ordinária - (T256512-RAFAEL FERREIRA DE LIMA)

27/02/2019, 15:05

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

11/06/2018, 13:54

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

11/06/2018, 12:18

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

11/06/2018, 12:01

ACÓRDÃO

•08/04/2019, 14:28