Execução Fiscal 0233390-03.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 78.011,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIEEACON - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DA REGIAO SUL FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALVARO RIBEIRO XAVIER

OAB/RJ 095533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

13/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

05/05/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/05/2026, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/05/2026, 22:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:33

Despacho

30/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/04/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/04/2026, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

13/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

05/05/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/05/2026, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/05/2026, 22:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 21:49

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:33

Despacho

30/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/04/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/04/2026, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 12:36

Expedição de ofício

06/04/2026, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

01/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/03/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/03/2026, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

09/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 21:49

Despacho

06/03/2026, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/03/2026, 13:59

Despacho

26/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

28/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

27/11/2025, 02:04

Despacho

26/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/11/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:09

Despacho

14/11/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/11/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

25/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

17/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

16/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 20:38

Despacho

15/09/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/08/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

23/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:02

Despacho

22/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/07/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/07/2025, 13:04

Expedição de ofício

08/07/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/06/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0233390-03.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: SIEEACON - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DA REGIÃO SUL FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ALVARO RIBEIRO XAVIER (OAB RJ095533) DESPACHO/DECISÃO Evento 84.1 c/c eventos 92.1 e 97.1: Vê-se do evento 77.1 que a conta 46196-0 encontra-se vinculada à parte executada, bem como ao presente executivo fiscal. Assim, comunique-se à CEF nos termos da decisão do evento 84.1.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:41

Despacho

18/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/06/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:05

Despacho

16/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/04/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:24

Despacho

02/04/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 22:44

Despacho

23/01/2025, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/01/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/01/2025, 11:21

Expedição de ofício

21/01/2025, 19:23

Despacho

21/01/2025, 11:50

Juntada de Petição

20/12/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/12/2024, 15:50

Despacho

11/12/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 21:05

Juntado(a)

01/10/2024, 21:05

Despacho

18/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 00:22

Despacho

09/07/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 00:22

Juntado(a)

22/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:18

Juntada de Petição

12/04/2024, 13:58

Despacho

11/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:58

Despacho

01/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 15:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 17:54

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 21:03

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

14/01/2019, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

14/01/2019, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

14/01/2019, 14:53

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/11/2018, 13:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/11/2018, 16:49

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/11/2018, 13:25

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/10/2018, 10:50

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/10/2018, 16:15

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/10/2018, 16:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/10/2018, 16:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

26/07/2018, 11:15

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/07/2018, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/07/2018, 11:18

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/07/2018, 11:16

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/07/2018, 11:15

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/07/2018, 11:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/07/2018, 17:07

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/07/2018, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)

29/06/2018, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/04/2018, 12:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/04/2018, 12:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

03/04/2018, 18:40

Reativação de Suspensão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

03/04/2018, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

03/04/2018, 18:38

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

03/04/2018, 18:27

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/03/2018, 13:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

15/03/2018, 12:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

15/03/2018, 12:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

15/03/2018, 12:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

14/03/2018, 16:05

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

14/03/2018, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKTT-MARCELA TAVARES PINTO DE CASTRO)

19/01/2018, 15:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/01/2018, 16:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/01/2018, 12:26

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

09/01/2018, 14:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

09/01/2018, 14:26

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