Procedimento Comum Cível 5110369-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInscrição em Cadastro Restrito de CréditoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 136.891,87

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

MARCELO MANHAES SILVERIO

CPF

Autor

ELAINE MAGALHAES SILVERIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

11/09/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/09/2025, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 13:30

Recebido o recurso de Apelação

18/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/08/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 09:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 17:56

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

11/09/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/09/2025, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:30

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:56

19/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 13:30

Recebido o recurso de Apelação

18/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/08/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 09:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

24/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110369-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE MAGALHAES SILVERIO ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) DESPACHO/DECISÃO O agravo interposto pela parte autora foi desprovido (evento 27), confirmando a decisão consignada no evento 3, em que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça. Sendo assim, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, voltem conclusos para extinção. Por outro lado, caso seja efetivado o recolhimento, cite-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:30

Despacho

18/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 10:58

Juntado(a)

18/06/2025, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017906220254020000/TRF2

18/06/2025, 06:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017906220254020000/TRF2

12/05/2025, 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

02/05/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/03/2025, 01:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017906220254020000/TRF2 referente ao evento 7

07/03/2025, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017906220254020000/TRF2

07/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/02/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2025, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:03

Despacho

12/02/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/02/2025, 18:58

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:00

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:00

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017906220254020000/TRF2

11/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2025, 16:51

Decisão interlocutória

04/01/2025, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2025, 09:07

DECISÃO

•19/12/2024, 18:05