Execução Fiscal 0055511-91.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 307.527,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SABRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL SEABRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER DE SOUSA FARIA

OAB/RJ 223892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2026, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

08/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/03/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

11/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 11:14

Indeferido o pedido

10/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/11/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 21:14

Todas as movimentações(164)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2026, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

08/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/03/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 21:14

Reportar Problema

legal

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12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

11/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 11:14

Indeferido o pedido

10/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/11/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/11/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

07/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/11/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/11/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

06/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2025, 14:24

Decisão interlocutória

28/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

22/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/07/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/07/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

30/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

29/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:43

Despacho

25/07/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/06/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

24/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0055511-91.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SABRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CHRISTOPHER DE SOUSA FARIA (OAB RJ223892) DESPACHO/DECISÃO Diante de todo o exposto, INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada SABRA ENGENHARIA LTDA nos Eventos 107 e 119. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados pela Exequente no Evento 100. P. I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:07

Decisão final em incidente indeferido

18/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:26

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

15/04/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 20:24

Despacho

27/03/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/03/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2025, 14:01

Determinada a intimação

24/02/2025, 14:01

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 18:08

Juntado(a)

18/02/2025, 17:57

Juntado(a)

14/02/2025, 14:35

Decisão interlocutória

03/12/2024, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 23:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 23:57

Juntada de Petição

02/12/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/12/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/11/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/11/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/11/2022, 09:28

Decisão interlocutória

16/11/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/09/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 11:44

Juntada de Petição

21/08/2020, 14:16

Juntada de Petição - SABRA ENGENHARIA LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)

21/08/2020, 14:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 23:15

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

19/12/2016, 11:50

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

19/12/2016, 11:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/10/2016, 11:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/10/2016, 16:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/10/2016, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/10/2016, 16:32

Conclusão para Decisão - Decisão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

29/09/2016, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

29/09/2016, 16:19

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

29/09/2016, 14:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/09/2016, 13:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/09/2016, 17:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/09/2016, 17:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/09/2016, 09:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/03/2016, 14:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/03/2016, 14:36

Conclusão para Decisão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/03/2016, 16:54

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/03/2016, 16:53

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

22/02/2016, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

28/07/2015, 19:41

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

28/07/2015, 19:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/07/2015, 15:59

Edital Livre - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/07/2015, 15:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/07/2015, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/07/2015, 15:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/07/2015, 15:45

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/07/2015, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/07/2015, 17:45

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/07/2015, 16:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/06/2015, 07:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/06/2015, 15:04

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/06/2015, 15:03

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/06/2015, 14:20

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/06/2015, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/04/2015, 16:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/04/2015, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/03/2015, 13:37

Remessa Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

27/03/2015, 15:34

Remessa Interna para Modificações - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/03/2015, 14:14

Certidão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/03/2015, 14:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/03/2015, 14:07

Conclusão para Decisão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/03/2015, 12:10

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/03/2015, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/03/2015, 15:51

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/03/2015, 10:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/03/2015, 14:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/03/2015, 20:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/03/2015, 20:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/02/2015, 13:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/02/2015, 18:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/11/2014, 12:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/11/2014, 12:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/11/2014, 16:22

Reativação de Suspensão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/11/2014, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/05/2014, 15:56

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/05/2014, 11:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

22/04/2014, 11:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

11/04/2014, 11:54

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

07/02/2014, 16:06

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

27/06/2013, 12:56

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

26/06/2013, 13:21

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

26/06/2013, 12:29

Edital Livre - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

25/06/2013, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/06/2013, 12:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/06/2013, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/06/2013, 15:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/02/2013, 15:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/02/2013, 15:13

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/02/2013, 11:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/02/2013, 10:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

18/02/2013, 10:18

Certidão - Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/02/2013, 14:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/02/2013, 14:26

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/02/2013, 12:18

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/02/2013, 12:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

13/11/2012, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

09/11/2012, 11:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/11/2012, 15:17

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

18/10/2012, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

18/10/2012, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

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