Ata de sessão
D- Órgão
- 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatários
- ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, REGINA LUCIA DOS SANTOS BARROS
- Advogados
- CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES (OAB 108133/RJ), MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (OAB 97384/RJ)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/09/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5098947-92.2024.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU)
RECORRIDO: REGINA LUCIA DOS SANTOS BARROS (AUTOR)
ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)
ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)
A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EIS QUE RECORRENTE VENCEDOR. INTIMEM-SE E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. É COMO VOTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS