Procedimento Comum Cível 5000761-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Centro de Solução de Conflitos e Cidadania 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DINAMICA SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS EIRELI

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS CINCINATUS

OAB/RJ 114111·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

ALINE ALVES REIS

OAB/RJ 106861·CPF·Representa: Réu

MARCOS VARSANO CHEREM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO14F)

19/05/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 105

15/05/2026, 09:20

Intimado em Secretaria

08/05/2026, 15:39

Intimado em Secretaria

08/05/2026, 15:39

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 07/05/2026 16:00. Refer. Evento 99

08/05/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 02:14

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/05/2026 16:00

28/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:14

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2026, 21:14

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO14F)

19/05/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 105

15/05/2026, 09:20

Intimado em Secretaria

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 21:30

08/05/2026, 15:39

Intimado em Secretaria

08/05/2026, 15:39

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 07/05/2026 16:00. Refer. Evento 99

08/05/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 02:14

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/05/2026 16:00

28/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:14

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2026, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Juntada de certidão - 17/04/2026 23:07:27)

17/04/2026, 23:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2026 23:07:35)

17/04/2026, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 21:30

Determinada a intimação

20/03/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

02/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 21:25

Determinada a intimação

26/02/2026, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 20:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14F para CEJUSCRIOJ)

26/02/2026, 15:15

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50007616820234025101/TRF2

26/02/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DINAMICA SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): DENNIS CINCINATUS (OAB RJ114111) APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento- do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5000761-68.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 319) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

23/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

30/04/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/03/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 18:25

Decisão interlocutória

30/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 17:49

Juntada de Petição

30/01/2025, 14:28

Juntada de Petição

28/01/2025, 20:27

Juntada de Petição

28/01/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/01/2025, 03:02

Juntada de Petição

22/01/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 22:28

Julgado improcedente o pedido

12/11/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026899420244020000/TRF2

23/05/2024, 14:04

Decisão interlocutória

13/05/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/03/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/03/2024, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50026899420244020000/TRF2

04/03/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:38

Decisão interlocutória

16/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001067320234020000/TRF2

03/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 15:37

Juntada de Petição

21/06/2023, 20:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001067320234020000/TRF2

16/06/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/05/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/05/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2023, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/02/2023, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 14

31/01/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/01/2023, 18:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/01/2023, 17:01

Determinada a intimação

13/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 14:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001067320234020000/TRF2 referente ao evento 9

13/01/2023, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001067320234020000/TRF2

13/01/2023, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50001067320234020000/TRF2

11/01/2023, 06:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2023, 12:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EXCLUÍDA

10/01/2023, 11:59

Não Concedida a tutela provisória

10/01/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 11:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/01/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 12:56

Juntada de Petição

09/01/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:25

SENTENÇA

•25/11/2024, 17:41

SENTENÇA

•12/11/2024, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 11:05