Apelação Cível 5000473-16.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 293.276,35

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

AZELY DUARTE DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR

OAB/DF 022050·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/05/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

10/04/2026, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2026, 18:10

Lavrada Certidão

31/03/2026, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

20/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

19/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(37)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/05/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 15:22

ACÓRDÃO

•10/04/2026, 18:37

21/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

10/04/2026, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2026, 18:10

Lavrada Certidão

31/03/2026, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

20/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

19/03/2026, 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2026

19/03/2026, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 259

19/03/2026, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

09/03/2026, 15:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

09/03/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/03/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/02/2026, 17:18

Sentença confirmada - por unanimidade

12/02/2026, 18:13

Juntada de Petição

06/02/2026, 13:00

Lavrada Certidão

06/02/2026, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b>

30/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2026

29/01/2026, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 259

29/01/2026, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

27/01/2026, 19:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/12/2025, 17:24

EXTRATO DE ATA

•09/04/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:38

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 17:18

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:13