Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025, 02:08
Julgado improcedente o pedido
02/09/2025, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025, 14:53
Conclusos para julgamento
01/08/2025, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025, 14:56
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025, 12:30
Ato ordinatório praticado
21/07/2025, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/07/2025, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2025, 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/07/2025, 11:17
Determinada a intimação
18/07/2025, 11:17
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025, 02:05
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025, 16:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025, 02:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025, 16:01
Ato ordinatório praticado
14/07/2025, 16:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025, 18:21
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014552-43.2024.4.02.5110/RJ
AUTOR: MARCOS SEIXAS CORDEIRO
ADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ219991)
ADVOGADO(A): HUMBERTO FREITAS DA COSTA (OAB RJ232147)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora alegando omissão na decisão do evento 26, DESPADEC1 que determinou o prosseguimento do feito apenas em relação ao pedido alternativo de concessão do benefício por incapacidade temporária em razão do pedido do NB: 716.961.610-7.
Inicialmente, conheço dos embargos, já que tempestivos.
No mérito, merecem prosperar os embargos.
Isso porque eventual requerimento de um benefício por incapacidade não obsta a concessão de benefício de outra espécie, especialmente em se tratando de condições de saúde, se constatadas as exigências legais para o seu deferimento, ainda que o segurado não tenha requerido expressamente tal benefício.
Essa linha de entendimento encontra guarida na jurisprudência, inclusive da Turma Nacional de Uniformização, com fundamento no dever da Administração de conceder o benefício mais vantajoso quando presentes os respectivos requisitos.
Por conseguinte, acolho os embargos de declaração, a fim de que o feito prossiga com os pedidos contidos na petição inicial.
Dê-se vista ao autor do laudo do evento 35, LAUDPERI1.
Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
23/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 14:01
Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/06/2025, 08:39
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025, 20:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/04/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025, 23:59
Juntada de Petição
07/04/2025, 17:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA
01/04/2025, 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
29/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 15:59
Decisão interlocutória
28/03/2025, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025, 12:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS SEIXAS CORDEIRO <br/> Data: 30/04/2025 às 07:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
19/03/2025, 12:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025, 23:21
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/02/2025, 05:00
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 15:29
Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025, 15:19
Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025, 15:18
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/02/2025, 15:18
Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025, 13:25
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 15:52
Juntada de Petição
10/02/2025, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5