Cumprimento de sentença 5030831-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 63.985,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO MARCIO LEAL DE MENEZES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/04/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

23/03/2026, 02:05

Juntado(a)

20/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

20/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

19/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2026, 14:37

Determinada a intimação

18/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 19:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/03/2026, 19:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOEF04

13/03/2026, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

13/03/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 03:03

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/04/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

23/03/2026, 02:05

Juntado(a)

20/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:02

20/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

19/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2026, 14:37

Determinada a intimação

18/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 19:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/03/2026, 19:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOEF04

13/03/2026, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

13/03/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2026, 18:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/02/2026, 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

04/02/2026, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

22/01/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

13/01/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/11/2025, 02:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/11/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/11/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 17:19

Determinada a intimação

03/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/10/2025, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

22/10/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

22/10/2025, 02:04

Juntada de Petição

21/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

21/10/2025, 02:02

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

20/10/2025, 12:10

Juntada de Petição

17/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/10/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

08/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

08/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

07/10/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO33S para RJRIOEF04S)

12/08/2025, 14:52

Alterado o assunto processual - De: Descontos indevidos - Para: Retido na fonte

12/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIO33S)

09/08/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

01/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/07/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

31/07/2025, 02:07

Declarada incompetência

30/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:16

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50342823320254025101/RJ

03/07/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030831-97.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: PAULO MARCIO LEAL DE MENEZES ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 17/06/2025 - PETIÇÃO Evento 8 - 15/04/2025 - Não Concedida a tutela provisória

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/06/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

18/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2025, 21:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50342823320254025101/RJ

28/05/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034282-33.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

17/04/2025, 07:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50342823320254025101/RJ

17/04/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/04/2025, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50342823320254025101

15/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:43

Não Concedida a tutela provisória

15/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 19:50

Determinada a intimação

07/04/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 10:11

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 10:11

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 18:19

EXTRATO DE ATA

•04/02/2026, 16:34

RECURSO INOMINADO

•10/12/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/10/2025, 15:03

SENTENÇA

•20/10/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:43

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:02

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 18:19

EXTRATO DE ATA

•04/02/2026, 16:34

RECURSO INOMINADO

•10/12/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/10/2025, 15:03

SENTENÇA

•20/10/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:50