Procedimento Comum Cível 5058151-25.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5058151-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

18/07/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

09/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

08/07/2025, 02:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058151-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EUNICE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos (evento 3), verifico que a relação jurídica demonstra a ocorrência de litisconsórcio passivo necessário, de forma que a eficácia da sentença depende da citação de todos que devam ser litisconsortes, na forma do art. 114, do CPC. Desta forma, intime-se a parte autora para que proceda à emenda da inicial e requeira a citação de SERGIO CRISTIANO PINHEIRO DOS SANTOS, informando endereço e cpf do mesmo, bem como o cpf de sua representante legal, no prazo de 15 dias, com arrimo no art. 115, parágrafo único, do CPC. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgando poderes para seu patrono. Intime-se a parte autora para dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar. Intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão de casamento com averbação de divórcio, tendo em vista seu estado civil (divorciada) informado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

23/06/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

18/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:30

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:39

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