Procedimento Comum Cível 5058151-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EUNICE ARAUJO NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO GREGORIO DE REZENDE

OAB/RJ 231408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058151-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EUNICE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

08/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

04/07/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058151-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EUNICE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos (evento 3), verifico que a relação jurídica demonstra a ocorrência de litisconsórcio passivo necessário, de forma que a eficácia da sentença depende da citação de todos que devam ser litisconsortes, na forma do art. 114, do CPC. Desta forma, intime-se a parte autora para que proceda à emenda da inicial e requeira a citação de SERGIO CRISTIANO PINHEIRO DOS SANTOS, informando endereço e cpf do mesmo, bem como o cpf de sua representante legal, no prazo de 15 dias, com arrimo no art. 115, parágrafo único, do CPC. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgando poderes para seu patrono. Intime-se a parte autora para dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar. Intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão de casamento com averbação de divórcio, tendo em vista seu estado civil (divorciada) informado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

23/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

18/06/2025, 14:39

Distribuição (sorteio)

12/06/2025, 18:45

Documentos

•08/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00