5110053-85.2023.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5110053-85.2023.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

APELADO: AMANDA ATTIVO SALUM ABDALLA (EMBARGANTE)

ADVOGADO(A): RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB SP209568)

ADVOGADO(A): CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB SP188905)

APELADO: ARMANDO SALUM ABDALLA JUNIOR (EMBARGANTE)

ADVOGADO(A): RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB SP209568)

ADVOGADO(A): CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB SP188905)

APELADO: BRUNO ATTIVO SALUM ABDALLA (EMBARGANTE)

ADVOGADO(A): RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB SP209568)

ADVOGADO(A): CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB SP188905)

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

Votante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

Votante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

4ª TURMA ESPECIALIZADA

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE AGOSTO DE 2026, QUARTA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 19 DE AGOSTO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2.

Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025.

Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema.

Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5110053-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 16)

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES

APELADO: AMANDA ATTIVO SALUM ABDALLA (EMBARGANTE)

ADVOGADO(A): RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB SP209568)

ADVOGADO(A): CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB SP188905)

APELADO: ARMANDO SALUM ABDALLA JUNIOR (EMBARGANTE)

ADVOGADO(A): RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB SP209568)

ADVOGADO(A): CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB SP188905)

APELADO: BRUNO ATTIVO SALUM ABDALLA (EMBARGANTE)

ADVOGADO(A): RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB SP209568)

ADVOGADO(A): CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB SP188905)

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERESSADO: ARMANDO SALUM ABDALLA (INTERESSADO)

INTERESSADO: INTER AMERICANA COMERCIO DE METAIS LTDA (INTERESSADO)

ADVOGADO(A): ALESSANDRA GARGANO CANDIDO

Publique-se e Registre-se.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2026.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

Presidente