Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2026
Processo 5110090-78.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE
22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/09/2026.
2025
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110090-78.2024.4.02.5101/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ora suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Em havendo apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, com posterior remessa dos autos ao Eg. TRF-2. Caso não haja recurso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Publique-se. Intimem-se.
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110090-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ora suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Em havendo apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, com posterior remessa dos autos ao Eg. TRF-2. Caso não haja recurso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Publique-se. Intimem-se.
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110090-78.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310)
DESPACHO/DECISÃO
REITERO a determinação contida no evento 30, DESPADEC1, assinalando o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL colacione aos autos:
1 - A cópia integral do procedimento administrativo de intimação, contendo a certidão detalhada do Oficial de Registro de Imóveis (ou de Títulos e Documentos) atestando as diligências realizadas "in loco" e o motivo pelo qual a devedora não foi encontrada pessoalmente;
2 - O comprovante de publicação do edital de intimação para purgação da mora em jornal de grande circulação.
Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte Autora por 15 (quinze) dias.
Após, nada mais sendo requerido e restando saneado o processo, voltem conclusos para sentença.
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110090-78.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
REITERO a determinação contida no evento 30, DESPADEC1, assinalando o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL colacione aos autos:
1 - A cópia integral do procedimento administrativo de intimação, contendo a certidão detalhada do Oficial de Registro de Imóveis (ou de Títulos e Documentos) atestando as diligências realizadas "in loco" e o motivo pelo qual a devedora não foi encontrada pessoalmente;
2 - O comprovante de publicação do edital de intimação para purgação da mora em jornal de grande circulação.
Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte Autora por 15 (quinze) dias.
Após, nada mais sendo requerido e restando saneado o processo, voltem conclusos para sentença.
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110090-78.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
A Autora alega que não foi intimada para purgar a mora; todavia, a certidão expedida pelo Registro de Imóveis, referente ao imóvel objeto da presente demanda, consigna que houve a tentativa de notificação pessoal do mutuário, que restou infrutífera, razão pela qual foi realizada a intimação por edital (Evento 1, Matrícula de Imóvel 4).
Converto o feito em diligência e determinada a intimação da CAIXA para trazer aos autos: comprovante das tentativas infrutíferas de intimação da devedora, com a respectiva certidão do oficial de registro de imóveis ou de registro de títulos e documentos ou o serventuário por eles credenciado; comprovante de publicação do edital de intimação.
Atendido, dê-se vista à Autora.
Nada requerido, voltem conclusos.