Edital
E- Órgão
- 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, BN SERVICOS DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA
- Advogado
- RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 136711/RJ)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110091-29.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/AEXECUTADO: BN SERVICOS DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA
EDITAL Nº 510018415629
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51100912920254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A e BN SERVICOS DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA
O DR. ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) BN SERVICOS DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ: 37.***.***/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10136455114202144, 10348723744202081, 10136654932202128, 19414011561202052, 18208059369201129, 10136025804202172, 10136455116202133, 12448721873201817, 10136025803202128, 10136654933202172, 10136058927202271 e 10136058926202226, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7072100792923, 7072100982897, 7062104281080, 7072101004457, 7072101515540, 7072101174379, 7062105252784, 7062100428973, 7062103363198, 7072100893282, 7062107354851, 7072100153831, 7062104354222, 7062103868800, 7072200178771 e 7062200960863, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 15.628.842,41 (quinze milhões, seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), em 13/10/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do aput, IV, e e incisos, da , sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na forma da lei, e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/02/2026.