5110746-35.2024.4.02.5101

6ª TURMA ESPECIALIZADA

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 21/07/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 5110746-35.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 2)

RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE)

PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DOS SANTOS

APELADO: MARISTELA CUNHA SANTORO (EXECUTADO)

ADVOGADO(A): DANIELE REIS NASCIMENTO (OAB RJ104256)

Publique-se e Registre-se.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2026.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

Presidente

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5110746-35.2024.4.02.5101/RJ

EXECUTADO: MARISTELA CUNHA SANTOROADVOGADO(A): DANIELE REIS NASCIMENTO (OAB RJ104256)

DESPACHO/DECISÃO

No prazo de 15 dias, apresente a parte apelada suas contrarrazões (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, subam os autos ao Eg. TRF desta Região.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5110746-35.2024.4.02.5101/RJ

EXECUTADO: MARISTELA CUNHA SANTORO

ATO ORDINATÓRIO

Republicação da parte do despacho ref. ao evento 17, abaixo transcrita:

(...) dê-se ciência às partes e suspenda-se o processamento do feito pelo prazo de 30 meses, conforme requerido pela OAB/RJ (Evento 16).

4) Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a OAB/RJ a informar se houve quitação do parcelamento. Em caso negativo, requeira a exequente o que for do seu interesse, devendo juntar planilhar atualizada do débito, abatidos valroes eventualmente pagos administrativamente.