5111280-13.2023.4.02.5101

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111280-13.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SONIA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)SENTENÇA

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais pela parte autora, na forma da decisão acima colacionada. Dispensada a citação do INSS, neste momento, nos termos do art. 332, II, do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação, cite-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 332, § 4º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF-2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.