Edital
E- Órgão
- 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ENGELIGHT GHC INSTALACOES ESPECIAIS EIRELI
- Advogado
- FILEMON ROSE DE OLIVEIRA (OAB 107419/SP)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111979-33.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: ENGELIGHT GHC INSTALACOES ESPECIAIS EIRELI
EDITAL Nº 510019312225
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51119793320254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ENGELIGHT GHC INSTALACOES ESPECIAIS EIRELI, CNPJ: 24.***.***/0001-04, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$728.367,08 (setecentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência de que houve penhora positiva de valores de sua titularidade depositados em instituições financeiras; bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente intimação da penhora, nos termos do Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): ENGELIGHT GHC INSTALACOES ESPECIAIS EIRELI, CNPJ: 24.***.***/0001-04
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Rio Branco, 243, Anexo 1, 6º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 22/05/2026. Eu, VITOR SAMPAIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.