CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
Autor
VILA DO BICHO -SERVICOS E COMERCIO DE RACOES LTDA
CNPJ
Reu
LEONARDO MAIA FERREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita
24/05/2026, 00:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
19/05/2026, 13:46
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2026, 17:29
Decisão interlocutória
13/05/2026, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2026, 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/04/2026, 03:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/04/2026, 10:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
28/03/2026, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
21/03/2026, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/03/2026, 15:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2026, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 21:59
13/05/2026, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2026, 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/04/2026, 03:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/04/2026, 10:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
28/03/2026, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
21/03/2026, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/03/2026, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2026, 17:30
Expedição de ofício
11/03/2026, 21:23
Decisão interlocutória
03/03/2026, 21:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2026, 21:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2026, 21:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2026, 21:59
Juntada de peças digitalizadas
24/02/2026, 19:46
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2026, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/01/2026, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 12:42
Juntada de Petição
08/01/2026, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/01/2026, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita
14/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 14:27
Decisão interlocutória
04/11/2025, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2025, 17:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2025, 17:12
Juntada de Petição
15/10/2025, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/10/2025, 14:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 22:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/10/2025, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/09/2025, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/09/2025, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/09/2025, 15:52
Expedição de ofício
26/09/2025, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/09/2025, 12:39
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/09/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025, 17:19
Decisão interlocutória
17/09/2025, 17:19
Juntado(a)
17/09/2025, 12:28
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 12:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALTER VIEIRA - EXCLUÍDA
16/09/2025, 17:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANA QUINTANA DA CRUZ - EXCLUÍDA
16/09/2025, 17:52
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50194676520244025101/TRF2
16/09/2025, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE
APELADO: JULIANA QUINTANA DA CRUZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VIVIANE LOPES PIRES (OAB RJ142623)
APELADO: VILA DO BICHO -SERVICOS E COMERCIO DE RACOES LTDA (EXECUTADO)
APELADO: VALTER VIEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 04 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5019467-65.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO
23/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
06/05/2025, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/05/2025, 18:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/03/2025, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/03/2025, 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025, 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025, 18:40
Recebido o recurso de Apelação
27/03/2025, 18:40
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025, 16:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/02/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:12
Juntada de Petição - JULIANA QUINTANA DA CRUZ (RJ142623 - VIVIANE LOPES PIRES)
05/02/2025, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
31/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025, 19:48
Decisão interlocutória
21/01/2025, 19:48
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024, 17:20
Juntada de Petição
08/11/2024, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/11/2024, 10:35
Juntado(a)
04/11/2024, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024, 23:59
Juntado(a)
21/10/2024, 15:22
Despacho
18/10/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024, 16:11
Juntada de Petição
17/10/2024, 18:44
Decisão interlocutória
15/10/2024, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/10/2024, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024, 14:56
Decisão interlocutória
03/10/2024, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024, 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/09/2024, 05:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024, 08:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/09/2024, 03:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024, 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024, 20:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
28/08/2024, 17:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
27/08/2024, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/08/2024, 23:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2024, 14:35
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 18:34
Decisão interlocutória
14/08/2024, 18:34
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2024, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024, 20:47
Decisão interlocutória
20/07/2024, 20:47
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024, 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 16:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024, 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
07/05/2024, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
16/04/2024, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024, 23:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/04/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 15:00
Determinada a citação
09/04/2024, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024, 14:50
Juntada de certidão
09/04/2024, 14:50
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 69,44 em 04/04/2024 Número de referência: 1166000