Procedimento Comum Cível 5004072-48.2025.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004072-48.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004072-48.2025.4.02.5117/RJ RÉU: ADRIANO CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO(A): ADRIANO CARVALHO DA ROCHA (OAB RJ244219) ADVOGADO(A): BIANCA FIGUEIRA SANTOS (OAB RJ212514) DESPACHO/DECISÃO III - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS, para sanar o vício apontado, e alterar o dispositivo da decisão proferida no evento 4, fazendo com que o mesmo passe a ter a seguinte redação: "III - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o réu proceda à remoção dos vídeos postados em seus perfis nas redes sociais (YouTube, Instagram, TikTok e outros) que tenha sido gravados dentro de unidades militares, bem como aqueles que contenham imagens e/ou identificação de militares que não tenham dado autorização expressa, cujos links seguem abaixo, conforme indicado na petição inicial: 1. https://www.youtube.com/watch?v=DZ0qUnttXbg ? mesmo conteúdo reproduzido aqui https://vm.tiktok.com/ZMS6dJ6h3/ 2. https://www.youtube.com/watch?v=l1hpGoSKdfA ? mesmo conteúdo exibido aqui https://vm.tiktok.com/ZMS6ehWtG/ e aqui https://vm.tiktok.com/ZMS6e51XF/ 3. https://www.youtube.com/watch?v=6eoGwg0JVyg&rco=1 4. https://www.youtube.com/watch?v=Ik4U28kNeYo 5. https://vm.tiktok.com/ZMS6eG44y/ 6. https://vm.tiktok.com/ZMS6esRFs/ 7. https://vm.tiktok.com/ZMS6eVR9P/ - mesmo conteúdo exibido aqui https://www.instagram.com/reel/DDFsRPHP7hp/?igsh=MTZ4ank5dm9oN GswaQ== e aqui https://youtube.com/shorts/X5ynCJ31Kg?si=RhsW2ORAWp6xQCAH 8. https://www.tiktok.com/@eu.adrianorocha/video/7459033333490584837 9.https://www.instagram.com/reel/DIZjpE9PiH/?utm_source=ig_web_button_share_sheet - Versão integral Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=8EZAP6mY-Qw -Corte TIKTOK https://www.tiktok.com/@eu.adrianorocha/video/7506614499818999 096 https://www.tiktok.com/@eu.adrianorocha/video/7506514274450296 120 - Corte INSTAGRAM https://www.instagram.com/eu.adrianorocha/reel/DJm99dbPjSr/ https://www.instagram.com/p/DJ38GO4RbWA/ - Corte THREADS https://www.instagram.com/eu.adrianorocha/reel/DJm99dbPjSr/ https://www.threads.com/@eu.adrianorocha/post/DJxJr9KPb5i https://www.threads.com/@eu.adrianorocha/post/DJxJr9KPb5i Concedo ao réu o prazo de 72 horas para remover de seus perfis nas redes sociais todos os vídeos indicados no comando desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento. Intime-se o réu, por mandado, para cumprimento da presente decisão. Na mesma oportunidade, deverá o mesmo ser citado para apresentar sua defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335 do CPC, bem como comprovar o cumprimento desta decisão. Cumpra-se com urgência." Intime-se, com urgência, para cumprimento da decisão.

23/06/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070672520264020000/TRF2

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50070672520264020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de Petição

Alterado o assunto processual

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Todas as movimentações(86)