Apelação Cível 0133478-44.2014.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 62.248,66

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HELIO CLEMENTE

CPF

Reu

SANDRA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CLEMENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/RJ 170894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

21/05/2026, 11:11

Decisão interlocutória

20/05/2026, 22:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2026, 22:31

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

18/05/2026, 19:20

Recebidos os autos do STF

18/05/2026, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0133478442014402510220260427160132

27/04/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

25/03/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

24/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/03/2026, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/03/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(196)

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

21/05/2026, 11:11

Decisão interlocutória

20/05/2026, 22:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2026, 22:31

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

18/05/2026, 19:20

Recebidos os autos do STF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 22:31

DESPACHO

•18/05/2026, 10:29

18/05/2026, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0133478442014402510220260427160132

27/04/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

25/03/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

24/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/03/2026, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/03/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 14:31

Juntado(a)

23/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/10/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

04/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

14/08/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

14/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/08/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/08/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:43

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

06/08/2025, 08:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2025, 08:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

24/07/2025, 17:39

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/07/2025, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

17/07/2025, 15:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/07/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/07/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 19:25

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 38

18/06/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

02/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/05/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/05/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/05/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

28/04/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/04/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

11/04/2025, 12:03

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

11/04/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

04/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

09/12/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/12/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:53

Despacho

14/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

14/11/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

29/08/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128

27/08/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/07/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

17/07/2024, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

11/07/2024, 17:37

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

11/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

05/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

24/11/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/11/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/11/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/11/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

27/10/2022, 18:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

20/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/10/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

19/09/2022, 12:50

Despacho

19/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

14/09/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/09/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

08/09/2022, 15:01

Despacho

08/09/2022, 14:59

Juntada de Petição

24/06/2022, 15:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

03/06/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/06/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/02/2022, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:56

Despacho

15/02/2022, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

04/02/2022, 15:46

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

17/12/2021, 12:40

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/12/2021, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/12/2021, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2021, 15:55

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/08/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/08/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/08/2021, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2021, 16:38

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

02/06/2021, 16:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/05/2021, 08:03

Juntada de certidão

10/05/2021, 21:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00:00</b>

13/04/2021, 04:03

Juntada de certidão

12/04/2021, 19:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 48

08/04/2021, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2021, 15:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

18/03/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2021, 18:24

Juntada de Petição

16/03/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/03/2021, 15:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

15/03/2021, 13:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

23/10/2020, 15:57

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

22/10/2020, 02:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/10/2020, 02:55

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

21/10/2020, 17:35

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

21/10/2020, 17:07

Reativação - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

21/10/2020, 16:40

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

21/10/2020, 16:33

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

21/10/2020, 16:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/09/2020, 15:49

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

14/09/2020, 08:35

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/08/2020, 12:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

19/08/2020, 10:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/08/2020, 15:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

12/08/2020, 10:43

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/08/2020, 10:49

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

18/10/2019, 14:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/10/2019, 17:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/10/2019, 14:50

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/10/2019, 14:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

18/09/2019, 12:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/09/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/09/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

12/09/2019, 17:39

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/06/2019, 18:05

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/06/2019, 18:05

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/04/2019, 13:54

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

29/03/2019, 13:17

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/03/2019, 13:55

Baixa de Findo - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/12/2018, 12:46

Certidão/Termo - Baixa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/12/2018, 12:41

Trânsito em Julgado - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/12/2018, 12:37

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

24/10/2018, 18:53

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

24/10/2018, 11:27

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/10/2018, 11:49

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

31/08/2018, 12:09

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

31/08/2018, 12:05

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

29/08/2018, 15:49

Inteiro Teor - (T215156-LUIZ CARLOS CORTIZO SOUTO)

24/08/2018, 17:08

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

15/08/2018, 13:39

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

15/08/2018, 13:37

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/07/2018, 15:47

Pedido de Dia - Ordinária - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

27/07/2018, 15:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

11/11/2015, 15:20

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

11/11/2015, 15:18

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

11/11/2015, 13:54

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

03/11/2015, 14:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

03/11/2015, 14:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

29/10/2015, 13:11

Certidão/Termo - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

29/10/2015, 13:09

Remessa Interna - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)

26/10/2015, 19:26

Juntada - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)

26/10/2015, 19:22

Distribuição-Sorteio Automático - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)

26/10/2015, 19:22

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/05/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:30

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 08:16

EXTRATO DE ATA

•17/07/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 20:30

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 22:31

DESPACHO

•18/05/2026, 10:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/05/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:30

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 08:16

EXTRATO DE ATA

•17/07/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 20:30

ACÓRDÃO

•02/06/2021, 16:38

EXTRATO DE ATA

•21/05/2021, 08:03

ACÓRDÃO

•24/08/2018, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2015, 13:11