Cumprimento de sentença 0063312-48.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 817.319,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

HENRIQUE PIZZOLATO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA MARA MANDARINO

OAB/PR 047811·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

02/05/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

14/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

13/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

10/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

10/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

04/03/2026, 14:18

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:00

Juntada de Petição

23/02/2026, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/02/2026, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Todas as movimentações(208)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

02/05/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:20

14/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

13/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

10/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

10/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

04/03/2026, 14:18

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:00

Juntada de Petição

23/02/2026, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/02/2026, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:20

Despacho

11/12/2025, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/12/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/11/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/11/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/11/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/11/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 10:12

Determinada a intimação

26/11/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 02:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 00633124820184025101/TRF2

19/11/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: HENRIQUE PIZZOLATO (RÉU) ADVOGADO(A): TANIA MARA MANDARINO (OAB PR047811) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 04 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 0063312-48.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

23/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

30/04/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/04/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/02/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

06/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 15:26

Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012314220244020000/TRF2

18/09/2024, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012314220244020000/TRF2

02/07/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/05/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

10/04/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:14

Juntada de Petição

07/04/2024, 13:24

Juntada de Petição

07/04/2024, 13:18

Juntada de Petição

07/04/2024, 13:13

Juntada de Petição

07/04/2024, 13:05

Juntada de Petição

07/04/2024, 13:00

Juntada de Petição

07/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/02/2024, 03:02

Despacho

26/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012314220244020000/TRF2

08/02/2024, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 136 e 134 Número: 50012314220244020000/TRF2

01/02/2024, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/01/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/12/2023, 05:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 13:30

Determinada a intimação

18/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 17:02

Juntada de Petição

13/12/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2023, 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência

29/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:59

Alterado o assunto processual

03/08/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/06/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2023, 14:52

Juntada de Petição

11/05/2023, 14:35

Juntada de Petição

11/05/2023, 14:29

Juntada de Petição

11/05/2023, 14:24

Juntada de Petição

11/05/2023, 14:20

Juntada de Petição

11/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/04/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

21/04/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

11/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 16:36

Despacho

11/10/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/07/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/06/2022, 14:49

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 12:03

Decisão interlocutória

22/06/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:54

Juntada de Petição

14/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/05/2022, 01:11

Juntada de Petição

11/05/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/04/2022, 23:59

Despacho

06/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/03/2022, 07:35

Juntada de Petição - HENRIQUE PIZZOLATO (PR047811 - TANIA MARA MANDARINO)

11/03/2022, 00:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

10/03/2022, 04:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

25/02/2022, 12:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2022, 14:25

Expedição de mandado

03/02/2022, 13:24

Despacho

17/11/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/10/2021, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2021, 23:59

Despacho

08/09/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2021, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2021, 14:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/08/2021, 16:25

Despacho

15/06/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/03/2021, 03:21

Juntada de Petição

11/03/2021, 10:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

02/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2021, 06:28

Despacho

23/01/2021, 06:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2021, 17:39

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 17:37

Expedição de ofício

19/01/2021, 16:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/12/2020, 03:00

Juntada - Peças Digitalizadas

03/09/2020, 14:43

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/08/2020, 20:14

Despacho

28/08/2020, 06:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 17:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/07/2020, 14:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/07/2020, 14:03

Juntada - Peças Digitalizadas

14/07/2020, 14:27

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2020, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

09/06/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

13/02/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/02/2020, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

11/02/2020, 14:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/10/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 14:17

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 14:15

Juntada de certidão

04/10/2019, 14:14

Juntada - Peças Digitalizadas

04/10/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/09/2019, 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:01

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:01

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 16:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 03:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

18/01/2019, 12:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

17/10/2018, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

17/10/2018, 15:52

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

17/10/2018, 15:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

15/10/2018, 13:52

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/10/2018, 13:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/10/2018, 16:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

27/09/2018, 13:32

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

26/09/2018, 18:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

04/09/2018, 18:28

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/09/2018, 12:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

31/08/2018, 14:27

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

31/08/2018, 14:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/06/2018, 17:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

07/06/2018, 18:48

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

07/06/2018, 18:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

04/05/2018, 18:35

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

04/05/2018, 14:47

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

03/05/2018, 16:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

03/05/2018, 16:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 10:12

SENTENÇA

•05/12/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:30

SENTENÇA

•29/11/2023, 14:59

SENTENÇA

•11/04/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:05

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 10:12

SENTENÇA

•05/12/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:30

SENTENÇA

•29/11/2023, 14:59

SENTENÇA

•11/04/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2021, 06:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 14:47