Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/09/2025, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/09/2025, 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025, 16:50
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 21:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025, 23:27
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
10/09/2025, 23:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
09/09/2025, 16:54
Sentença confirmada - por unanimidade
05/09/2025, 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
01/09/2025, 18:35
Documentos
ACÓRDÃO
•10/09/2025, 23:27
EXTRATO DE ATA
•05/09/2025, 15:31
17/09/2025, 16:50
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 21:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025, 23:27
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
10/09/2025, 23:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
09/09/2025, 16:54
Sentença confirmada - por unanimidade
05/09/2025, 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
01/09/2025, 18:35
Juntada de certidão
08/08/2025, 13:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
08/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
06/08/2025, 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
31/07/2025, 21:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
17/07/2025, 15:02
Retirado de pauta
09/07/2025, 16:19
Juntada de certidão
23/06/2025, 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
23/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025, 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 44