5113373-46.2023.4.02.5101

7ª TURMA ESPECIALIZADA

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 18 de MARÇO de 2026 e dezoito horas do dia 23 de MARÇO de 2026, como disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.Ficam,outrossim,intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA PORVIDEOCONFERÊNCIA

Apelação Cível Nº 5113373-46.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 162)

RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EXEQUENTE)

PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

APELADO: CHARLES MAGNO DOS SANTOS SILVA (EXECUTADO)

Publique-se e Registre-se.

Rio de Janeiro, 05 de março de 2026.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Presidente

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113373-46.2023.4.02.5101/RJ

EXECUTADO: CHARLES MAGNO DOS SANTOS SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de execução fiscal proposta pela DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de CHARLES MAGNO DOS SANTOS SILVA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$2.092,00 (dois mil e noventa e dois reais).

Tendo em vista a interposição de apelação pela parte exequente, intime-se a parte executada, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

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