Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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2025
Processo 5113391-96.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/10/2025.
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113391-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EVALDO GOMES DO CARMOADVOGADO(A): ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (OAB RJ142450)SENTENÇA
Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, declarando a falta de interesse de agir e, consequentemente, de legitimidade passiva do único ente federal que justificaria que a demanda fosse ajuizada perante a Justiça Federal, SENDO O PROCESSO EXTINTO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Sem custas e honorários. Arquivem-se imediatamente após a intimação e envio para publicação no Diário Oficial Eletrônico. A Secretaria não fará a conclusão para apreciação de recebimento de possível manifestação de inconformismo com a sentença, que é terminativa e não admite nenhum recurso (Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, art. 5º).
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113391-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EVALDO GOMES DO CARMOADVOGADO(A): ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (OAB RJ142450)SENTENÇA
Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, declarando a falta de interesse de agir e, consequentemente, de legitimidade passiva do único ente federal que justificaria que a demanda fosse ajuizada perante a Justiça Federal, SENDO O PROCESSO EXTINTO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Sem custas e honorários. Arquivem-se imediatamente após a intimação e envio para publicação no Diário Oficial Eletrônico. A Secretaria não fará a conclusão para apreciação de recebimento de possível manifestação de inconformismo com a sentença, que é terminativa e não admite nenhum recurso (Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, art. 5º).
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113391-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EVALDO GOMES DO CARMOADVOGADO(A): ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (OAB RJ142450)SENTENÇA
Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, declarando a falta de interesse de agir e, consequentemente, de legitimidade passiva do único ente federal que justificaria que a demanda fosse ajuizada perante a Justiça Federal, SENDO O PROCESSO EXTINTO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Sem custas e honorários. Arquivem-se imediatamente após a intimação e envio para publicação no Diário Oficial Eletrônico. A Secretaria não fará a conclusão para apreciação de recebimento de possível manifestação de inconformismo com a sentença, que é terminativa e não admite nenhum recurso (Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, art. 5º).