Apelação Cível 5010435-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 140.826,85

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA IZABEL PAMPLONA DE FIGUEIREDO TAVARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/05/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/05/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/05/2026, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

21/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 13:48

Negado seguimento a Recurso Especial

19/05/2026, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/05/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/05/2026, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/11/2025, 02:30

Todas as movimentações(61)

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/05/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/05/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/05/2026, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

21/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 22:30

20/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 13:48

Negado seguimento a Recurso Especial

19/05/2026, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/05/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/05/2026, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/11/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/11/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2025, 22:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

24/09/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/09/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/07/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/07/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 17:33

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

22/07/2025, 17:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

22/07/2025, 14:42

Sentença confirmada - por unanimidade

16/07/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/07/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 19:24

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 108

18/06/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/06/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

21/05/2025, 17:46

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/05/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/05/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2025, 11:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP

14/05/2025, 10:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/05/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 12:10

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 17:33

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 15:00