5113543-47.2025.4.02.5101

Outubro 20252 eventos

1. 28 out 2025· 00:00 · há 11 meses

   Intimação

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   Órgão

   11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

   Classe

   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

   Destinatário

   EDSON ALBINO CARVALHO SILVA

   Advogados

   RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB 250431/RJ), FABIO BULHOES LELIS (OAB 258288/RJ)

   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113543-47.2025.4.02.5101/RJ

   AUTOR: EDSON ALBINO CARVALHO SILVAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)

   DESPACHO/DECISÃO

   A renda percebida pela parte autora, evidencia capacidade econômica para arcar com os custos do processo, conforme ficha financeira juntada aos autos, uma vez que na Justiça Federal, as custas processuais são módicas.

   Dessa forma, a parte autora não se desincumbiu de comprovar hipossuficiência econômica, que a impeça de arcar com os custos do processo, sem prejuízo de seu sustento, até o presente momento. Entretanto, deve-lhe ser facultada a oportunidade de comprovar sua hipossuficiência financeira, antes de apreciar o pedido.

   Diante disso, INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência (art. 99,§2º do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias.

   Não obstante o(a) Autor(a) tenha indicado a opção pelo processamento através do Juízo 100% digital, certo é que este Juízo não aderiu ao Projeto Juízo 100% Digital, na forma da Resolução nº 345 CNJ, razão pela qual a presenta ação será processada na modalidade ordinária.

   CITE(M)-SE a RÉ para, em querendo, apresentar resposta.

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2. 23 out 2025· 00:00 · há 11 meses

   Lista de distribuição

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   Órgão

   11ª Vara Federal do Rio de Janeiro