Processo judicial

5113545-17.2025.4.02.5101

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

DENNER SALES DA SILVA
Polo ativo
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO
OAB/PE 56783

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

1

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

21 set 202600:00 · há 16 dias
Sentença
Decisão
Órgão
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
DENNER SALES DA SILVA
Advogado
ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO (OAB 56783/PE)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5113545-17.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRAREQUERENTE: DENNER SALES DA SILVAADVOGADO(A): ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO (OAB PE056783)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 32 - 21/09/2026 - Juntado(a)
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Março 20261 evento

18 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

3 fev 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Outubro 20251 evento

23 out 202500:00 · há 11 meses
Lista de distribuição
D

Documentos(4)

Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: DENNER SALES DA SILVA
Advogado: ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO (OAB 56783/PE)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113545-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DENNER SALES DA SILVAADVOGADO(A): ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO (OAB PE056783)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a União ao pagamento de indenização proporcional de férias referentes ao período em que o autor prestou serviço militar obrigatório, na proporção de 1/12 por mês de efetivo serviço, acrescida do terço constitucional, calculada com base na última remuneração percebida pelo autor durante o serviço ativo.

Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: DENNER SALES DA SILVA
Advogado: ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO (OAB 56783/PE)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113545-17.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: DENNER SALES DA SILVAADVOGADO(A): ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO (OAB PE056783)

ATO ORDINATÓRIO

Informação de Secretaria

Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 4.1, para fins de intimação da parte AUTORA:

4 - Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

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Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, DENNER SALES DA SILVA
Advogado: ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO (OAB 56783/PE)

Processo 5113545-17.2025.4.02.5101 distribuido para 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/10/2025.