5114074-07.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5114074-07.2023.4.02.5101/RJ

REQUERENTE: BIANCA GOMES ARANTES GONCALVES DE MELOADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

No evento 105 (14/02/2025) a CEF aduz que após a aplicação da senteçna, ou seja, alteração da taxa de juros do contrato para 5,7225% s partir de 01/02/2022 foi apurado diferença de R$ 8.839,06 (evento 105 - comprovante 5) em favor da parte autora a qual foi compensado nas parcelas vincendas. A operação, conforme o referido documento, ocorreu em 15/02/2025.

No evento 114 (01/09/2025) a CEF junta o mesmo documento com valor de diferença de prestação de R$ 8.927,52 em 28/08/2025, mas operação relativa a 08/2025, onde o saldo devedor do contrato saiu de R$ 53.386,51 para R$ 44.538,12. Entretanto, nem a operação supostamente realizada em 02/2025 e a informada em 08/2025 aparecem na planilha PEF do evento 114 - planilha 4, o que faz parecer que não houve cumprimento do julgado pela CEF.

Dessa forma, com base nas informações acima, bem como àquelas acostadas pela parte autora no evento 129, determino a intimação da CEF, pelo prazo de 20(vinte) dias, para que comprove o cumprimento do julgado, com a demonstração na planilha PEF de amortização no saldo devedor do contrato com abatimento direto no saldo devedor ou providencie o depósito judicial em favor da 15ª VFRJ do valor apurado em benefício da parte autora decorrente da atualização da taxa de juros do contrato nº 1.4444.1511543-7 para 5,7225% a partir de 01/02/2022, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser convertida em favor da parte autora, além da aplicação de outras medidas coercitivas cabíveis ao caso em tela.

.

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5114074-07.2023.4.02.5101/RJ

REQUERENTE: BIANCA GOMES ARANTES GONCALVES DE MELOADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426)

DESPACHO/DECISÃO

Determino o retorno dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão, em relação aos dados fornecidos pela CEF no evento 114, eis que há dissonância entre as alegações do evento 119 com os referidos dados. Por exemplo, a parte autora afirma que houve aumento no prazo de amortização do contrato. Contudo a CEF informa que ocorreram diversas amortizações no ano de 2024 com redução de prazo - de 420 meses para 226 - a pedido da autora através de app e na peça do evento 119 é dito que o número de parcelas aumentou.

Foram as palavras da autora na referida peça: "Todavia, em cumprimento ao julgado, a RÉ procedeu de forma distinta da determinação judicial, pois, embora tenha reduzido o valor da prestação mensal, aumentou substancialmente o prazo do contrato."

Na eventualidade de nova impugnação a parte autora deverá especificar documentalmente o que entende como não cumprido, não bastando mera alegações.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5114074-07.2023.4.02.5101/RJ

REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista que a parte autora tão somente questionou na peça do evento 107 a alteração no prazo de amortização, ou seja, de 420 para 222, sem questionar os valores de acertos na planilha, determino a intimação da CEF para que esclareça, no prazo de 30(trinta) dias, o motivo pelo qual houve a referida redução ante o questionamento autoral no evento 107. Contudo, constata-se na planilha do evento 105 - comprovantes 3 que a partir de 26/02/2024 até 13/12/2024 ocorreram diversas amortizações para redução do prazo do contrato. A questão é saber se a referida operação foi requerida pela parte autora ou não. Em caso negativo, a CEF deverá providenciar o acerto no contrato de financiamento habitacional com amortização direta no saldo devedor, ou seja, na redução do valor da parcela e não na redução do prazo. Tudo isso considerando a taxa de juro de 5,7225% aa, a qual foi estabelecida na sentença transitada em julgado.

Intime-se.