5114877-19.2025.4.02.5101

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114877-19.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: MARCOS MARINATTI DA SILVAADVOGADO(A): RONATO IGNACIO DA SILVA (OAB RJ132704)

DESPACHO/DECISÃO

VISTOS EM INSPEÇÃO.

Rio de Janeiro, 18/05/2026 a 22/05/2026.

Intimem-se as partes para no prazo de cinco dias informarem ao juízo se ainda há provas a serem produzidas.

Em seguida, voltem conclusos os autos.

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114877-19.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: MARCOS MARINATTI DA SILVAADVOGADO(A): RONATO IGNACIO DA SILVA (OAB RJ132704)

DESPACHO/DECISÃO

Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, relativamente ao período de 11/09/1984 a 05/03/1997, apresente o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), no qual tenha se baseado o preenchimento do respectivo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Em seguida, cite-se a parte ré para oferecer contestação, nos termos dos artigos 334, §4º, II e 335 c/c 183, todos do CPC/2015.

A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente indicar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC).

Apresentada a contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou juntado documento (art. 437, caput, do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica.

Sendo trazida aos autos prova documental suplementar, por quaisquer das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, CPC).

Após, venham conclusos para prolação de decisão acerca das provas eventualmente requeridas na contestação e réplica, bem como para a designação de audiência de Instrução e Julgamento, caso necessária.

Em caso de ausência de manifestação das partes pela necessidade de dilação probatória, após a manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para julgamento antecipado da lide.

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114877-19.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: MARCOS MARINATTI DA SILVAADVOGADO(A): RONATO IGNACIO DA SILVA (OAB RJ132704)

DESPACHO/DECISÃO

Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, relativamente ao período de 11/09/1984 a 05/03/1997, apresente o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), no qual tenha se baseado o preenchimento do respectivo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Em seguida, cite-se a parte ré para oferecer contestação, nos termos dos artigos 334, §4º, II e 335 c/c 183, todos do CPC/2015.

A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente indicar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC).

Apresentada a contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou juntado documento (art. 437, caput, do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica.

Sendo trazida aos autos prova documental suplementar, por quaisquer das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, CPC).

Após, venham conclusos para prolação de decisão acerca das provas eventualmente requeridas na contestação e réplica, bem como para a designação de audiência de Instrução e Julgamento, caso necessária.

Em caso de ausência de manifestação das partes pela necessidade de dilação probatória, após a manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para julgamento antecipado da lide.