5115962-40.2025.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115962-40.2025.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: SERGIO MOURAO CASTIGLIONE

EDITAL Nº 510019176729

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51159624020254025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 685751355925

O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,

FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51159624020254025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SERGIO MOURAO CASTIGLIONE, CPF/CNPJ: 507.***.***-87, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7012504734131, natureza: DÍVIDA ATIVA - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA, e que, por encontrar-se o executado SERGIO MOURAO CASTIGLIONE, CPF: 507.***.***-87, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do executado, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 68.880,36 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/05/2026. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, CARLOS EDUARDO DALBEN, Diretor de Secretaria Substituto, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.

EDWARD CARLYLE SILVA

Juiz Federal