Apelação / Remessa Necessária 5131483-93.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 128.562,81

Órgão julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NEY RODRIGUES GASPAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SILVA FONSECA

OAB/RJ 177811·CPF·Representa: Réu

MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS

OAB/RJ 230736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2026<br>Período da sessão: <b>10/06/2026 00:00 a 17/06/2026 18:00</b>

21/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2026

20/05/2026, 18:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2026 00:00 a 17/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 8

20/05/2026, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2026, 18:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

19/05/2026, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

14/08/2025, 16:35

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

14/08/2025, 09:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/08/2025, 17:04

Documentos

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