Recurso Especial 5004504-87.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO NUNES OLIVEIRA

CPF 027.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 13:23

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 504575/2024

17/06/2024, 15:26

Protocolizada Petição 504575/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/06/2024

17/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343398/2024

01/05/2024, 06:11

Protocolizada Petição 343398/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/05/2024

01/05/2024, 05:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:09

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

26/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

26/04/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/04/2024, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/04/2024, 07:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 267675/2024

10/04/2024, 07:26

Protocolizada Petição 267675/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2024

09/04/2024, 17:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/04/2024, 16:19

Documentos

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•11/03/2024, 22:30

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