Processo judicial

5118070-81.2021.4.02.5101

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

RICARDO ALBERTO DO NASCIMENTO
Polo ativo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS
OAB/RJ 178110
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO
OAB/RJ 073735

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

2 eventos

Agosto 20251 evento

5 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Juízo Gestor das Turmas Recursais
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, RICARDO ALBERTO DO NASCIMENTO
Advogados
GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS (OAB 178110/RJ), ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (OAB 056175/RJ), MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (OAB 073735/RJ)
RECURSO CÍVEL Nº 5118070-81.2021.4.02.5101/RJ
RECORRENTE: RICARDO ALBERTO DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS (OAB RJ178110)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
DESPACHO/DECISÃO
1. O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal.
2. O Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional).
3. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016).
4. Intimem-se as partes. Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
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Julho 20251 evento

11 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, RICARDO ALBERTO DO NASCIMENTO
Advogados: GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS (OAB 178110/RJ), ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (OAB 056175/RJ), MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (OAB 073735/RJ)

RECURSO CÍVEL Nº 5118070-81.2021.4.02.5101/RJ

RECORRENTE: RICARDO ALBERTO DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS (OAB RJ178110)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)

DESPACHO/DECISÃO

1. Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016).

2. Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015).

3. Intimem-se as partes.

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