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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 69.418,52

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

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Partes do Processo

VINICIUS RODRIGUES NUNES

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO15

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(21)