Cumprimento de sentença 5025091-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:11

Mero expediente

23/09/2025, 12:41

Mudança de Classe Processual

20/08/2025, 16:08

Recebimento

20/08/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5025091-95.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRIDO: VINICIUS RODRIGUES NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS RUBRICAS "FOLGA REMUNERADA", "TREINAMENTO PRÉ-EMBARQUE" e "DIÁRIA DE TREINAMENTO" que constam nos contracheques SE REFIRAM A FOLGAS INDENIZADAS. EMBARGOS DA UNIÃO CONHECIDOS E PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora. sentença reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES. Sem custas nem honorários. Referendada a presente decisão, intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5025091-95.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRIDO: VINICIUS RODRIGUES NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. incidência de imposto de renda sobre valores recebidos por trabalhador offshore a título de folgas indenizadas e rubricas similares. ENTENDIMENTO DA TRU - 2ª região PELA NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS RUBRICAS “DOBRA”, “DIAS EXTRAS A BORDO”, “DIAS DE QUARENTENA”, “QUARENTENA RETROATIVA” e “FOLGA QUARENTENA STAND BY RETROATIVA”. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA, revendo o acórdão, conhecer e dar PARCIAL provimento ao recurso da união E reformar EM PARTE A SENTENÇA A FIM DE afastar a repetição de indébito da rubrica "DOBRA". Mantida a sentença em relação àS DEMAIS RUBRICAS. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO de modo a CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para o fim de reformar em parte a sentença e afastar a repetição de indébito da rubrica "DOBRA". Mantida a sentença em relação às demais rubricas. Sem custas e honorários, considerando a ausência de recorrente totalmente vencida. Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.

23/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2024, 17:18

Mero expediente

26/04/2024, 13:42

Petição (Recurso inominado)

26/04/2024, 09:03

Procedência em Parte

24/04/2024, 14:37

Mero expediente

19/04/2024, 15:23

Mero expediente

18/04/2024, 12:20

Distribuição (sorteio)

18/04/2024, 10:15

Documentos

•17/07/2025, 00:00