Procedimento Comum Cível 5013382-94.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 116.337,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MARIA EMILIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 17:32

Despacho

07/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:33

Juntada de Petição

10/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/02/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 12:43

09/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 17:32

Despacho

07/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:33

Juntada de Petição

10/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/02/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:43

Despacho

30/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/01/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/01/2026, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/12/2025, 02:03

Decisão interlocutória

04/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/12/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/10/2025, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

20/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2025, 07:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2025, 10:52

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/09/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/08/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

25/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

24/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:53

Despacho

23/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/07/2025, 15:38

Juntado(a)

23/07/2025, 15:35

Juntada de Petição

22/07/2025, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 02:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 23/07/2025 14:00

23/06/2025, 12:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013382-94.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA EMILIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ195863) DESPACHO/DECISÃO I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2025, às 14:00, a realizar-se pela modalidade híbrida, na sala de audiências da 3ª Vara Federal, situada na Rua Coronel Gomes Machado, 73/75, 5º andar, Centro, Niterói/RJ, para oitiva das testemunhas Fabrício Santos da Natta e Erondina Lima de Souza Vianna, arroladas pela autora no evento 16. Registra-se que fica facultado o comparecimento presencial das partes, de seus patronos e das testemunhas. Observo que têm sido frequentes os reparos e interrupções no funcionamento do elevador do edifício, situação já levada a conhecimento das esferas administrativas da Seção Judiciária, razão pela qual se recomenda a participação telepresencial às pessoas com dificuldades de subir escadas. Intimem-se as partes, com urgência, para ciência do link e informações abaixo para acesso à audiência pelo sistema ZOOM, que deverá ser acessado no dia e hora acima designados: ID: 823 530 1026 https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/8235301026?pwd=bmZkQ09jUnphQmxNNy8yNXVpaEVhZz09 SENHA: 074105 Fica(m) o(s) patrono(s) responsável(is) pela informação à(s) parte(s) e testemunha(s) do link a acessar, bem como para que providencie(m) as condições necessárias para acesso à plataforma, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC. Deverá(ão) o(s) patrono(s) juntar aos autos cópia do documento de identificação da(s) testemunha(s) até dois dias antes da data designada para a audiência. O não comparecimento de alguma testemunha ao ato poderá ser interpretado como desistência da prova. Intimem-se as partes, com urgência, para ciência.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:28

Despacho

18/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2025, 12:06

Despacho

17/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/12/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:33

Despacho

11/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/08/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2024, 11:54

Despacho

13/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/03/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/01/2024, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/11/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2023, 14:54

Não Concedida a tutela provisória

31/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 18:57

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:57

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:33

SENTENÇA

•16/10/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:33

OUTROS

•29/08/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:54