5121781-94.2021.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5121781-94.2021.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA EIRELI

EDITAL Nº 510010377667

6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) PAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ: 24.***.***/0001-14, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51217819420214025101, promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO para cobrança da quantia de R$ 4.475,77 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), atualizada até (23/11/2021 09:12:59), relativa a Metrológica, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro nº265 - Folha nº51, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/05/2023. Eu, CLAUDIO MARCUS DE MELO, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.