Procedimento Comum Cível 5000676-36.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

STAM METALURGICA S/A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ 207303·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE AFFONSO

OAB/RJ 208716·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 17:14

Determinada a intimação

25/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2026

25/05/2026, 16:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50006763620244025105/TRF2

25/05/2026, 13:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,37 em 18/07/2025 Número de referência: 1356355

22/07/2025, 06:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

18/07/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/07/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/06/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(118)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 17:14

Determinada a intimação

25/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 08:06

25/05/2026, 16:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50006763620244025105/TRF2

25/05/2026, 13:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,37 em 18/07/2025 Número de referência: 1356355

22/07/2025, 06:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

18/07/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/07/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/06/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000676-36.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: STAM METALURGICA S/A ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA LEITE AFFONSO (OAB RJ208716) ADVOGADO(A): MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB RJ207303) SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 487, I, do CPC.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:24

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:21

Despacho

25/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/03/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:27

Despacho

24/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/02/2025, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122452320244020000/TRF2

12/02/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/01/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:32

Despacho

10/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122452320244020000/TRF2

12/12/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/11/2024, 19:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2024 19:04:45)

12/11/2024, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2024, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073857620244020000/TRF2

11/11/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/10/2024, 08:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/10/2024, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/10/2024, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/09/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2024, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:04

Despacho

24/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2024, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073857620244020000/TRF2

12/09/2024, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122452320244020000/TRF2

04/09/2024, 14:16

Juntada de Petição

02/09/2024, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50122452320244020000/TRF2

02/09/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/08/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/08/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/08/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/08/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:22

Decisão interlocutória

31/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:22

Juntada de Petição

29/07/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/07/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:52

Despacho

19/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2024, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073857620244020000/TRF2

17/06/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073857620244020000/TRF2

03/06/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2024, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/04/2024, 09:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 29/03/2024 Número de referência: 1164264

29/03/2024, 06:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2024, 10:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

28/03/2024, 10:58

Juntada de certidão

28/03/2024, 10:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

28/03/2024, 10:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

28/03/2024, 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

27/03/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/03/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/03/2024, 08:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

26/03/2024, 15:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:26

Decisão interlocutória

26/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 15:28

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 13:49

SENTENÇA

•18/06/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2024, 11:10

OUTROS

•31/05/2024, 22:46

OUTROS

•31/05/2024, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:19

TRASLADO DE PEÇAS

•25/03/2024, 15:28