Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
18/12/2025, 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
18/12/2025, 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita
27/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 14:03
Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
14/11/2025, 16:04
Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 217
24/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 217
23/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 09:43
Ato ordinatório praticado
22/10/2025, 09:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
22/10/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
30/09/2025, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
30/09/2025, 09:30
Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 209
30/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 209
29/09/2025, 02:02
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2025, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2025, 09:43
17/11/2025, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
14/11/2025, 16:04
Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 217
24/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 217
23/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 09:43
Ato ordinatório praticado
22/10/2025, 09:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
22/10/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
30/09/2025, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
30/09/2025, 09:30
Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 209
30/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 209
29/09/2025, 02:02
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/09/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025, 13:02
Conclusos para julgamento
24/09/2025, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
23/09/2025, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
11/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 13:25
Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
01/09/2025, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
20/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
18/07/2025, 14:33
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
14/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
11/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 09:31
Julgado procedente o pedido
10/07/2025, 09:31
Conclusos para julgamento
04/07/2025, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025, 08:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
02/07/2025, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
24/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
23/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087475-36.2020.4.02.5101/RJ
AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista que os autos estão suficientemente instruídos, voltem conclusos para sentença.
23/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 20:32
Despacho
18/06/2025, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025, 08:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
17/06/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
28/05/2025, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
17/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
07/05/2025, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2025, 13:16
Expedição de ofício
24/04/2025, 17:18
Despacho
16/04/2025, 21:37
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025, 02:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
15/04/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
26/03/2025, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
24/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/03/2025, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
19/03/2025, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 15:51
Despacho
14/03/2025, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025, 12:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
08/03/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
14/02/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
09/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/02/2025, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/02/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 21:32
Despacho
29/01/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 21:32
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
20/01/2025, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/01/2025, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
01/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 16:20
Despacho
21/11/2024, 16:20
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/11/2024, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
02/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 21:03
Determinada a intimação
23/10/2024, 21:03
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 09:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
22/10/2024, 01:09
Juntada de Petição
21/10/2024, 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/10/2024, 11:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
29/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 14:46
Determinada a intimação
19/09/2024, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 14:46
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024, 11:45
Juntada de Petição
19/09/2024, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/09/2024, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/08/2024, 03:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/08/2024, 03:10
Determinada a intimação
07/08/2024, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 12:21
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024, 07:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/07/2024, 01:06
Juntada de Petição
06/06/2024, 13:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 12:06
Determinada a intimação
15/05/2024, 12:06
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024, 10:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
14/05/2024, 03:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/05/2024, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
06/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/04/2024, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/04/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 17:47
Determinada a intimação
24/04/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024, 09:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
19/04/2024, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 12:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/02/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/02/2024, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
08/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 17:41
Determinada a intimação
29/01/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 17:41
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024, 17:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/01/2024, 03:04
Juntada de Petição
19/01/2024, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/12/2023, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/12/2023, 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/12/2023, 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 16:53
Despacho
04/12/2023, 16:53
Juntada de Petição
23/10/2023, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023, 13:54
Juntada de Petição
10/10/2023, 10:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/10/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/10/2023, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023, 18:13
Determinada a intimação
08/09/2023, 18:13
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/09/2023, 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/09/2023, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023, 16:59
Determinada a intimação
03/09/2023, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2023, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/07/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
30/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 14:44
Ato ordinatório praticado
20/06/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/06/2023, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/06/2023, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/06/2023, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 15:14
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/04/2023, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2023, 23:59
Determinada a intimação
15/02/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/02/2023, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/12/2022, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/12/2022, 23:59
Determinada a intimação
14/12/2022, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2022, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/04/2022, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2022, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2022, 15:23
Determinada a intimação
17/03/2022, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022, 09:18
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022, 14:03
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO22S para RJRIOEF07F)
10/08/2021, 21:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/08/2021, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/07/2021, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/07/2021, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/07/2021, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2021, 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2021, 22:56
Decisão interlocutória de Mérito
11/07/2021, 22:56
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2021, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2021, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 16:55
Despacho
28/04/2021, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/04/2021, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2021, 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2021, 16:22
Ato ordinatório praticado
20/04/2021, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2021, 15:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 08:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 21:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 06:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 10:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021, 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2021, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2021, 10:27
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 09:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 02:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2021, 06:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4