Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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2026
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5139859-97.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAESADVOGADO(A): RENAN AMORIM PIRES (OAB RJ161321)SENTENÇA
Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5139859-97.2025.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAESADVOGADO(A): RENAN AMORIM PIRES (OAB RJ161321)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o comparecimento espontâneo da parte Executada CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES, DOU-LHE por citada.
Solicite-se a devolução do Mandado nº 510019254578.
Sem prejuízo, cumpra-se o segundo parágrafo do evento 14.
Tudo feito, voltem os autos conclusos.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5139859-97.2025.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAESADVOGADO(A): JOICE DA SILVA SANTOS (OAB RJ236858)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte Executada para regularizar sua representação processual, acostando aos autos instrumento procuratório com outorga de poderes ao(s, à, às) patrono(s, a, as) subscritor(es, a, as) da petição de evento 2, sob pena de ineficácia de sua(s) intervenção(ões) no feito, bem como a não apreciação da referida petição. Anote-se provisoriamente o(a) subscritor(a) da petição como patrono(a) da parte Executada. Prazo: 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, exclua(m)-se o(s, a, as) patrono(s, a, as) dos autos e venham estes conclusos.