Procedimento Comum Cível 5005154-62.2025.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005154-62.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 18:16

Transitado em Julgado

08/08/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

22/07/2025, 02:03

Indeferida a petição inicial

21/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/07/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005154-62.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: GILDETE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIA RIBEIRO DA SILVA (OAB DF054891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por GILDETE GOMES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer conversão do benefício por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando planilha de cálculos que embase o valor atribuído à causa, retificando, se for o caso, o valor da causa. Caso o valor seja inferior a 60 salários mínimos, a parte autora deverá ainda emendar a inicial, adequando-a ao rito do juizado especial, juntando autos declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula n. 17 do TNU. Com o cumprimento das determinações, retornem-me os autos conclusos.

23/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

18/06/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2025, 03:34

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 23:50

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