Procedimento Comum Cível 5005629-52.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 211.005,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 16

Partes do Processo

NESTOR RIBEIRO DANTAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CARVALHO MOSSO

OAB/RJ 165380·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

16/10/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/10/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/09/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/08/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/07/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

23/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

16/10/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/10/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 02:50

SENTENÇA

•19/06/2025, 01:18

10/09/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/09/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/08/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/07/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005629-52.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: NESTOR RIBEIRO DANTAS ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO MOSSO (OAB RJ165380) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a pagar as parcelas atrasadas da pensão por morte relativa ao instituidor NESTOR JUSTINO DANTAS, devidas ao autor, no período compreendido entre a data do requerimento administrativo (18/01/2018) e a implementação da pensão. Caso haja valores pagos administrativamente sob o mesmo título desta demanda, deverá a UNIÃO compensá-los, a fim de se evitar o pagamento em duplicidade. Sobre o montante da condenação deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, ambos de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a União em honorários advocatícios incidentes sobre o valor da condenação, nos menores percentuais previstos no art. 85, §§ 3º e 4º, II, e segundo a sistemática do §5º do mesmo dispositivo legal, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 496, I, do CPC). Havendo interposição de recurso, dê-se vista ao apelado pelo prazo de 15 dias. Após, subam. Publique-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2025, 01:18

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2025, 01:18

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/11/2024, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/11/2024, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/09/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2024, 20:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2024, 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

12/07/2024, 14:32

Determinada a citação

11/07/2024, 21:08

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão

11/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 21:08