Apelação / Remessa Necessária 5061349-41.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 640.328,19

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLAUDIA PECANHA ORTMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ROMEU SCHEER

OAB/RJ 184685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

19/03/2026, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

19/03/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

23/02/2026, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 10:35

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

19/03/2026, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

19/03/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 13:45

EXTRATO DE ATA

•19/02/2026, 19:15

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

23/02/2026, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 10:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/02/2026, 19:15

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

27/01/2026, 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 737

27/01/2026, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2026, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

22/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

28/12/2025, 19:01

Juntada de certidão

28/12/2025, 19:00

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

19/12/2025, 18:22

Alterado o assunto processual

19/12/2025, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB32)

19/12/2025, 18:12

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODIDI

19/12/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 22

05/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/12/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/12/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 19:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

03/12/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/10/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2025, 07:34

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

14/10/2025, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 555

19/09/2025, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/09/2025, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/07/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/07/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2025, 12:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/07/2025, 12:44

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 07:34