Execução Fiscal 0022549-15.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.023.328,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MARTHA MARIA ROSMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES

OAB/RJ 124385·CPF·Representa: Réu

MARINA PAIVA FRANCO NETTO DA COSTA

OAB/RJ 186449·CPF·Representa: Réu

SALVADOR ESPERANCA NETO

OAB/RJ 051243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

15/04/2026, 10:42

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

30/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/03/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntado(a)

19/03/2026, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

17/03/2026, 02:08

Expedição de ofício

16/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

16/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

13/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:00

Todas as movimentações(160)

Juntado(a)

15/04/2026, 10:42

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

30/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•19/03/2026, 16:47

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntado(a)

19/03/2026, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

17/03/2026, 02:08

Expedição de ofício

16/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

16/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

13/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:19

Juntado(a)

13/03/2026, 15:18

Juntado(a)

19/12/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/09/2025, 16:20

Juntado(a)

28/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/08/2025, 12:21

Expedição de ofício

12/08/2025, 12:21

Expedição de ofício

08/08/2025, 19:13

Despacho

07/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 09:26

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 09:23

Juntada de Petição

31/07/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

31/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/07/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/07/2025, 20:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

30/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

29/07/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/07/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/07/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/07/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022549-15.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARTHA MARIA ROSMAN (Espólio) ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) ADVOGADO(A): MARINA PAIVA FRANCO NETTO DA COSTA (OAB RJ186449) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) SENTENÇA Conforme informação que consta neste sistema processual, o débito exequendo foi cancelado administrativamente, motivo pelo qual extingo este feito, com fulcro no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Sem custas a serem recolhidas pela devedora, considerando que a dívida cobrada neste feito foi cancelada administrativamente, após provocação judicial da parte. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/06/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/06/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022549-15.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARTHA MARIA ROSMAN (Espólio) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) ADVOGADO(A): MARINA PAIVA FRANCO NETTO DA COSTA (OAB RJ186449) ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, as quais, considerando o montante do débito, correspondem ao máximo da tabela de custas judiciais da Justiça Federal, qual seja, o valor de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o pagamento das custas, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 23:55

Despacho

19/06/2025, 23:55

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 22:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 16:27

Juntado(a)

09/05/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2025, 16:18

Expedição de ofício

07/05/2025, 14:28

Despacho

25/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/04/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/04/2025, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

22/03/2025, 23:59

Juntado(a)

19/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:45

Decisão interlocutória

12/03/2025, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 17:35

Juntada de Petição

12/03/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 19:13

Determinada a intimação

27/01/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/01/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/12/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/12/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2024, 15:52

Despacho

22/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:26

Juntada de Petição

22/11/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024, 15:20

Despacho

18/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 23:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 23:58

Juntada - Peças Digitalizadas

31/01/2021, 19:17

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

05/10/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/09/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/08/2020, 23:59

Despacho

21/08/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 23:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/08/2020, 23:42

Juntada de Petição

11/08/2020, 15:58

Juntada de Petição

04/06/2019, 16:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 11:43

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/09/2017, 18:58

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/09/2017, 16:18

Cancelamento de Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

01/09/2017, 16:41

Juntada

01/09/2017, 16:40

Juntada

01/09/2017, 16:38

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

01/09/2017, 16:22

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

01/09/2017, 15:16

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

28/08/2017, 16:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

26/06/2017, 13:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

21/06/2017, 18:02

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

02/03/2017, 10:18

Devolução de Remessa - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

10/02/2017, 17:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

10/02/2017, 15:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

03/02/2017, 16:40

Certidão - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

19/10/2015, 15:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

17/11/2014, 12:23

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

13/11/2014, 19:21

Juntada

13/11/2014, 19:05

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

22/08/2014, 14:25

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

13/05/2014, 15:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

07/03/2014, 16:04

Conclusão para Decisão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/11/2013, 16:46

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

26/11/2013, 15:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

04/11/2013, 10:41

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

30/10/2013, 11:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

30/10/2013, 11:48

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/10/2013, 15:19

Conclusão para Decisão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/06/2013, 18:58

Reativação de Suspensão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/06/2013, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/06/2013, 18:50

Juntada - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

24/05/2013, 15:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

09/05/2013, 15:00

Certidão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

09/05/2013, 14:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

09/05/2013, 14:54

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

08/05/2013, 21:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/02/2013, 09:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

12/06/2012, 19:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

12/06/2012, 19:28

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

11/06/2012, 16:16

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

22/05/2012, 18:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

22/05/2012, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:14

SENTENÇA

•29/07/2025, 16:03

SENTENÇA

•25/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 18:02

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•19/03/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:14

SENTENÇA

•29/07/2025, 16:03

SENTENÇA

•25/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 23:55

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•25/04/2025, 17:37

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•12/03/2025, 18:45

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•27/01/2025, 19:13

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•06/12/2024, 14:10

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•22/11/2024, 15:51

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•18/10/2024, 15:20

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•21/08/2020, 14:18

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•21/06/2017, 18:02

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•13/11/2014, 19:21

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•28/11/2013, 16:46

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•30/10/2013, 11:49

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•06/06/2013, 18:58

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•06/06/2013, 18:58

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•11/06/2012, 16:16