Execução Fiscal 0022549-15.2012.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0022549-15.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022549-15.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARTHA MARIA ROSMAN (Espólio) ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) ADVOGADO(A): MARINA PAIVA FRANCO NETTO DA COSTA (OAB RJ186449) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da resposta do Juízo Sucessório do evento 141, oficie-se à CEF para que transfira a totalidade do saldo da conta judicial 4117.635.00006143-1 para nova conta aberta à disposição do Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ, processo de Inventário nº 0114725- 09.2014.8.19.0001. Com a resposta, oficie-se ao mesmo juízo estadual, servindo a presente decisão como ofício, a ser instruída com a resposta da CEF ([email protected]). Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

13/03/2026, 17:00

Mero expediente

07/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022549-15.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARTHA MARIA ROSMAN (Espólio) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) ADVOGADO(A): MARINA PAIVA FRANCO NETTO DA COSTA (OAB RJ186449) ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) SENTENÇA Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração em tela, para sanar a omissão apontada pela Embargante, rejeitando, todavia, o pedido de condenação da Fazenda Nacional no pagamento de honorários advocatícios. Intimem-se.

30/07/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/07/2025, 16:03

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022549-15.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARTHA MARIA ROSMAN (Espólio) ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) ADVOGADO(A): MARINA PAIVA FRANCO NETTO DA COSTA (OAB RJ186449) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) SENTENÇA Conforme informação que consta neste sistema processual, o débito exequendo foi cancelado administrativamente, motivo pelo qual extingo este feito, com fulcro no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Sem custas a serem recolhidas pela devedora, considerando que a dívida cobrada neste feito foi cancelada administrativamente, após provocação judicial da parte. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/06/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

25/06/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022549-15.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARTHA MARIA ROSMAN (Espólio) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) ADVOGADO(A): MARINA PAIVA FRANCO NETTO DA COSTA (OAB RJ186449) ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, as quais, considerando o montante do débito, correspondem ao máximo da tabela de custas judiciais da Justiça Federal, qual seja, o valor de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o pagamento das custas, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

19/06/2025, 23:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2025, 22:01

Por decisão judicial

07/05/2025, 16:22

Mero expediente

25/04/2025, 17:37

Outras Decisões

12/03/2025, 18:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Outras Decisões

Mero expediente

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Cancelamento de Dívida Ativa

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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