Apelação Cível 5012548-45.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 13.978.545,94

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

NTN DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS EFING

OAB/PR 016870·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

17/07/2023, 17:33

Transitado em Julgado

17/07/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

22/05/2023, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:42

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 16:04

Juntada de Petição

11/05/2023, 17:24

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

17/07/2023, 17:33

Transitado em Julgado

17/07/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

22/05/2023, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:42

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 16:04

Juntada de Petição

11/05/2023, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

27/04/2023, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

27/04/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 16:43

Juntada de Petição - NTN DO BRASIL LTDA (PR016870 - Antônio Carlos Efing)

27/04/2023, 08:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/04/2023, 21:00

Juntada de Petição - NTN DO BRASIL LTDA (PR016870 - Antônio Carlos Efing)

26/04/2023, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

10/08/2020, 12:17

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

06/08/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 19:51

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22